São Paulo – Levantamento do sindicato dos trabalhadores nas empresas estaduais de água, esgoto e meio ambiente (Sintaema) mostra que 25 prefeitos e 61 Câmaras de Vereadores se manifestaram contra a privatização da Sabesp. Prefeitos como Ed Thomas (PSB), de Presidente Prudente, Mário Pardini (PSD), de Botucatu, e Alexandre Ferreira (MDB), de Franca, entre outros, já afirmaram ser contrários à venda do controle acionário da empresa de saneamento básico.

Entre as câmaras que se manifestaram em favor da manutenção do controle estatal estão os maiores municípios paulistas, como Guarulhos e Campinas, além de Osasco, Santo André, Pindamonhagaba. Segundo o diretor de imprensa do Sintaema, Anderson Guahy, a lista poderia ser bem maior caso a pressão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não fosse tão grande.

A partir das 12h30 desta quinta-feira (16), o sindicato e outros movimentos sindicais e sociais se reúnem em ato em frente à Assembleia Legislativa, para pressionar parlamentares. A partir das 14h, haverá audiência pública realizada a contragosto pelo presidente da Casa, o bolsonarista André do Prado (PL). Aliado de Tarcísio na aprovação de lei que autoriza a transferência do controle acionário da Sabesp para a iniciativa privada, o deputado tem passado por cima de leis e até do regimento da Assembleia.

Ilegalidade e inconstitucionalidade no projeto e tramitação

Deputados do Psol e do PT, que acionaram a Justiça para barrar o processo legislativo, questionam diversas ilegalidades. Primeiro porque essa privatização da Sabesp, prometida em campanha por Tarcísio só poderia ocorrer mediante aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC). A Constituição estadual determina que cabe a empresa controlada pelo governo os serviços essenciais de saneamento básico. Teria-se, portanto, de modificá-la.

E segundo porque a tramitação na Assembleia desrespeita regras da Casa. Com anuência do presidente da Alesp, o rito excluiu o debate em comissões importantes.

“Tarcísio quer tanto atropelar a democracia que montou um projeto de lei porque tem medo de não ter os três quintos de votos necessários para aprovar uma PEC. E ele tem pressa porque sabe que quanto mais demorar, mais a população vai saber que a privatização não dá certo. É o caso da Enel na energia elétrica”, disse Guahy em entrevista à RBA.

Manobras incluem audiência sem tempo para divulgação

Entre outras manobras para acelerar a aprovação da privatização da Sabesp, o presidente da Alesp convocou audiência pública em cima da hora, às vésperas de feriado prolongado, para evitar a divulgação do evento. A Justiça, porém, determinou o adiamento.

Marcada para hoje, a audiência ainda foi alvo de manobras do governo e seus aliados no Legislativo. A presidência da Casa tentou deixar de fora da audiência os trabalhadores. Entretanto, a bancada do PT conseguiu a garantir a participação. O Sintaema terá 30 minutos de fala, assim como a secretária do Meio Ambiente, Natália Resende. O partido conseguiu também a definição de calendário e cronograma sobre as próximas etapas de tramitação da propositura após a audiência pública, envolva em mistérios.

Protocolada na Alesp em 18 de outubro, o projeto de lei de autoria do governo tramita em regime de urgência, outro aspecto questionado em mandados de segurança impetrados na Justiça pela oposição.

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Prefeituras contrárias à privatização da Sabesp

• Apiaí
• Ribeirão Grande
• Capão Bonito
• Barra do Chapéu
• Taboão da Serra
• Itaoca
• Hortolândia
• Presidente Prudente
• Porangaba
• Itatinga
• Saltinho
• Regente Feijó
• Santo Anastácio
• Franca
• Lins
• Botucatu
• Mauá
• Taboão da Serra
• Igarapava
• Itapetininga
• São Miguel do Arcanjo
• Pilar do Sul
• Caraguatatuba
• Apiaí
• Cabreúva

Câmaras

• Caraguatatuba
• Lucélia
• Santo Anastácio
• Arco-Íris
• Lins
• Boa Vista
• Lorena
• Itariri
• Bofete
• Itatinga
• Porangaba
• Guareí
• São João da Boa Vista
• São Miguel Arcanjo
• Itaoca
• Pilar do Sul
• Paraguaçu Paulista
• Timburi
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• Guariba
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• Arco-Íris
• Pedranópolis
• Quintana
• Regente Feijó
• Álvares Machado
• Pederneiras
• Piraju
• Santo Anastácio
• Bernardino de Campos