A três dias da audiência da privatização da Sabesp, trabalhadores ainda não foram convidados
Após a Justiça suspender audiência marcada em cima da hora, sem tempo de divulgação, aliados de Tarcísio de Freitas remarcaram para esta quinta. Mas até agora não divulgaram a lista de participantes Trabalhadores do setor ainda não foram chamados
Publicado 13/11/2023 - 18h53
São Paulo – A agenda da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê audiência pública para debater a privatização da Sabesp na próxima quinta-feira (16), às 14h. No entanto, até o momento, não foi divulgada a lista de representantes da sociedade que serão ouvidos, como é de praxe.
A reportagem da RBA apurou que é quase certa a participação da secretária Natália Resende, da Infraestrutura e Meio Ambiente do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). E provavelmente do diretor-presidente da empresa, André Salcedo. Houve tentativas, sem sucesso, de contato com o gabinete do presidente da Assembleia, deputado André do Prado (PL), para detalhes sobre a audiência.
A audiência desta quinta obedece à determinação do juiz Raphael Augusto Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pediu mais prazo para a divulgação da agenda a toque de caixa do governo e seus aliados no legislativo. No último dia 5, o magistrado suspendeu uma audiência marcada para o dia seguinte, convocada cinco dias antes, em meio a um feriado prolongado. Ele alegou que o presidente da Casa deu prazo curto para a divulgação do debate com a sociedade — o que é mais uma ilegalidade.
Trabalhadores podem ficar de fora em audiência
O sindicato dos trabalhadores no setor de água, esgoto e saneamento básico do estado de São Paulo, o Sintaema, até agora não sabe se terá lugar na mesa na audiência na Assembleia. Na avaliação do diretor de imprensa do sindicato, Anderson Guahy, o expediente é coerente com os métodos do governador bolsonarista, que quer privatizar o controle acionários da companhia de saneamento de São Paulo.
“Tarcísio quer fazer (a privatização) a toque de caixa, sem nenhum debate com a população e com os trabalhadores especialistas em saneamento contrários à privatização da Sabesp, conduzida em meio a irregularidades”, disse o dirigente.
Guahy destacou que, do ponto de vista legal, essa transferência do controle acionário para a iniciativa privada depende de alteração na Constituição estadual. Ou seja, Tarcísio deveria ter apresentado uma proposta de emenda à Constituição (PEC), tirando da Carta paulista a determinação de que o controle de serviços como saneamento básico tem de ser do governo. Essa irregularidade, aliás, tem sido alvo de ações na Justiça de deputados da oposição.
“Tarcísio quer atropelar a democracia”, diz Sintaema
“Tarcísio quer tanto atropelar a democracia que montou um projeto de lei porque tem medo de não ter os três quintos de votos necessários para aprovar uma PEC. E ele tem pressa porque sabe que quanto mais demorar, mais a população vai saber que a privatização não dá certo. É o caso da Enel na energia elétrica”, disse.
Guahy reforçou o aviso de que o Sintaema e o Sindicato dos Serviços Públicos de São Paulo organizam ato no mesmo dia, às 12h30, na frente da Assembleia Legislativa. Vão participar trabalhadores do saneamento, lideranças políticas, representantes da Frente Parlamentar da Alesp contra a privatização, vereadores, movimentos sociais e sindicais. “E vamos entrar na audiência pública e tentar dar a nossa opinião”, acrescentou.
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