Rodrigo Pacheco adia votação da ‘PEC do Desespero’ para esta quinta
Presidente do Senado acatou ponderação da oposição de que é preciso mais tempo de discussão. “O que Bolsonaro pode fazer com essa emergência?”, questionou Randolfe
Publicado 29/06/2022 - 21h09
São Paulo – A prioridade do Senado nesta quarta-feira (29) foi a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 001/2022, que decreta estado de emergência para permitir ao governo de Jair Bolsonaro gastar R$ 39 bilhões (fora do teto de gastos) para a ampliação do Auxílio Brasil e a concessão de um voucher a caminhoneiros, entre outros medidas de interesse do Planalto. Bolsonaro está pressionado pela proximidade da eleição e a possibilidade de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda no primeiro turno. Por isso, o texto já é conhecido como “PEC do Desespero”.
“Temos que entender que emergência é essa. O que Jair Bolsonaro pode fazer com essa emergência? Ele já está falando em não ter eleição, que urna eletrônica não funciona. Só falta a gente dar a chancela a uma emergência que a gente não sabe o limite”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele e Jean Paul Prates (PT-RN) argumentam que não se pode discutir e aprovar uma mudança na Constituição em apenas um dia.
A “PEC do Desespero” se tornou a principal solução para o governo porque zerar o ICMS para baixar o preço dos combustíveis se revelou uma alternativa econômica e juridicamente muito complexa. Randolfe e Prates pediram mais tempo ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Tasso Jereissati (PSDB-CE) apoiou os colegas. “Estamos falando de uma emenda constitucional”, justificou o tucano. Os senadores questionaram trecho da PEC avaliado como obscuro e perigoso.
Diante da polêmica instaurada no Plenário, Pacheco adiou a apreciação do texto para “melhor reflexão”. Às 19h50, ele anunciou um acordo pelo qual a deliberação da PEC 01/2022 será amanhã, a partir das 16h.
Carta branca a Bolsonaro?
O trecho da “PEC do Desespero” questionado do relatório de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) prevê genericamente “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza” para aplicação da Emergência. “Qual a lei brasileira que tem uma frase dessa? Vamos passar isso sem nem saber do que se trata?”, questionou Prates. O petista reconheceu que “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição” poderia se referir a norma “de natureza orçamentária”, mas que isso também poderia significar ignorar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Bezerra Coelho aparentemente concordou em mudar o relatório, restringir a abrangência do dispositivo questionado pelos senadores e fechar “brechas”. Disse que é subscritor da Constituição de 1988 e tem compromisso com a democracia. A expectativa é de que o texto será modificado para ser votado nesta quinta.
Escândalo da Caixa
Jereissati pediu a palavra para comentar o escândalo “absolutamente inaceitável” envolvendo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. “Não é um assédio sexual simplesmente de palavras, é de ação, de contato físico, feito pelo presidente da Caixa, um dos mais próximos auxiliares do presidente da República”, disse. “Nós estamos falando de crime.”
CPI do MEC
Após reunião com o presidente do Senado, Randolfe Rodrigues anunciou que a decisão sobre o pedido de abertura da CPI do MEC será na próxima semana. “Acabamos de reunir com o Presidente do Senado, @rodrigopacheco, que se comprometeu a analisar até terça-feira (5), a abertura da CPI do MEC. Saímos do encontro convencidos de que teremos CPI!”, postou o parlamentar. A definição de Pacheco será conhecida após reunião com os líderes dos partidos, na segunda (4).
