Justiça

Reversão de suspeição de Moro no STF seria ‘golpe jurídico’, diz Carol Proner

Supremo deve analisar anulação de atos processuais da Lava Jato em relação ao ex-presidente Lula na próxima quarta-feira (14)

ANTONIO CRUZ/EBC
Fachin disse que “não seria inusual” que o plenário da Corte reverta a decisão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro

São Paulo – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, na próxima quarta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que anulou os atos processuais da Lava Jato de Curitiba relativos ao ex-presidente Lula. Não está descartada a hipótese, ainda, de ser analisada a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Caso o colegiado reverta a decisão sobre Moro, seria um “golpe jurídico”, na avaliação da professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carol Proner.

Na última sexta-feira (9), em entrevista à revista Veja, Fachin disse que “não seria inusual” que o plenário da Corte revertesse a decisão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Na prática, o julgamento deveria analisar o recurso da Procuradora Geral da República sobre sua decisão referente a outro habeas corpus, que resultou na declaração de incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula.

A advogada Carol Proner, fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que, se o STF decidir tornar sem efeito o julgamento da suspeição de Sérgio Moro, será “muito grave”. “A suspeição abrange a incompetência de juízo, porque trata de um julgamento imparcial”, explicou a especialista aos jornalistas Cosmo Silva e Maria Tereza Cruz ao programa Brasil TVT.

Como Sérgio Moro foi declarado suspeito pela Segunda Turma do STF, a jurista explica que a decisão que vale mais é a relativa à suspeição, pois se confirmou que o ex-juiz atuou com intencionalidade condenatória. “Isso anula o processo desde suas origens, sem poder aproveitar as provas. O que Fachin desejaria é que o plenário reverta a suspeição, o que é um grave golpe jurídico.”

Pressão midiática e suspeição de Moro

A advogada também criticou o artigo recente publicado n’O Globo, escrito pelo jornalista Merval Pereira. Ela acredita que o comentário não é só pessoal, mas do veículo que o jornalista representa, que sempre deu apoio incondicional à Lava Jato. “Eles praticaram uma usura midiática sobre poderes e instituições. O artigo do colunista ofende o Estado democrático de direito ao supor que o ministro Edson Fachin tentou neutralizar Gilmar Mendes na suspeição de Moro”, criticou.

Apesar dos vazamentos de mensagens da Operação Spoofing, que revelaram relações ilegais entre os procuradores da Lava Jato e Sergio Moro, ainda há setores da mídia e do Judiciário fechados com o ‘lavajatismo’. “Não são profissionais, mas porta-vozes de uma posição política que define uma oposição ao progressismo da esquerda”, avalia a jurista. “A Operação Spoofing é ilustrativa de que o juiz subverteu a ordem jurídica em proveito de um projeto político”, acrescentou Proner.

À Veja, Fachin disse que os “resultados da operação Lava Jato são maiores que as falhas e excessos”. A professora da UFRJ discorda.

“A Lava Jato é uma perda de oportunidade histórica, com a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público, para fazer um bom combate à corrupção. Decidiram ampliar a competência e suspenderam regras e garantias fundamentais. Contra Lula ficou provado isso. É grave o que diz Fachin”, finalizou.