São Paulo – Os juristas Lenio Streck, Pedro Serrano, Fernando Hideo Lacerda e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, publicaram artigo nesta terça-feira (6), na revista Carta Capital, afirmando que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro deve ser estendida a todos os processos movidos por ele contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com os especialistas, ao ser declarado suspeito no caso do tríplex do Guarujá pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou demonstrado que Moro abandonou “qualquer possibilidade de conduzir com equilíbrio e isenção qualquer que seja o ato processual” em relação a Lula.

Além disso, eles apontam que os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia apontam que a pré-disposição de Moro em condenar Lula levou o magistrado a “usurpar atribuições acusatórias e investigatórias”. Como consequência, houve abuso de poder e o devido processo legal foi corrompido.

Desse modo, o vício processual não estaria em um procedimento específico, segundo os juristas, “mas no vínculo subjetivo estabelecido entre o juiz e o réu”. Essa é a razão fundamental para que a suspeição do ex-juiz se estende “a todos os demais inquéritos e processos” que contaram com a atuação de Moro.

Para os juristas, a “espetaculosa” condução coercitiva contra Lula, a quebra de sigilo telefônico, incluindo familiares e advogados, a divulgação ilegal de interceptações telefônicas e atuação de Moro para impedir o cumprimento da ordem de soltura do ex-presidente são alguns dos eventos que indicam que a parcialidade de Moro “transcende” o caso do tríplex.

Nulidades

“Pois bem. Além da inafastabilidade da suspeição de Moro como condição personalíssima contra Lula, não se pode olvidar que a decisão proferida pelo STF atingiu expressamente todos ‘os atos praticados na fase pré-processual’. Nesse ponto, vale ressaltar que tanto o caso do Sítio de Atibaia quanto o caso do Instituto Lula estão fundamentados em atos, agora anulados, que foram praticados durante a fase pré-processual do tríplex”, afirmam os juristas.

No artigo, eles também afirmam que a anulação dos atos processuais, definidas pelo ministro Edson Fachin, que considerou que a 13ª Vara de Curitiba não era o juízo natural para julgar Lula, não anula a suspeição do ex-magistrado. “Além de reforçar a suspeição de Moro, pois os desdobramentos do habeas corpus que discute a questão da incompetência territorial da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba são reveladores da motivação política e da flagrante parcialidade dos procuradores da Força Tarefa da Operação Lava Jato”, dizem.

Ao recorrerem da decisão que declarou Moro suspeito, os procuradores da Lava Jato relevam que “também possuem interesses pessoais nas manobras supostamente articuladas por visando a condenação e inelegibilidade de Lula”. E reafirmam: “Em nenhuma democracia moderna um juiz pode ter estratégia para ‘ganhar’ uma causa, como se fosse advogado da parte”.

Credibilidade

Streck, Serrano, Hideo e Carvalho dizem que, ao violarem as regras legais “a pretexto de um combate messiânico contra a corrupção”, Moro e os procuradores corromperam o Estado. Segundo eles, o primeiro passo para o restabelecimento da credibilidade do sistema de justiça brasileiro “é o reconhecimento definitivo da suspeição de Moro em relação a todos os casos que envolveram Lula, pois ele “se valeu da nobre função de magistrado” para “afrontar a soberania popular” com seu “projeto político de poder”.