São Paulo – Apesar do teor comprometedor revelado pela troca de mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato de Curitiba, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu não utilizar as conversas hackeadas relacionadas à Operação Spoofing. Segundo a justificativa do advogado Cristiano Zanin Martins, já há provas suficientes para respaldar o julgamento da suspeição de Moro, que deve ser realizado em breve. Porém, há uma razão jurídica mais decisiva para a cautela.

No julgamento de ontem (9), em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou o acesso ao conteúdo integral das mensagens pela defesa do ex-presidente, os ministros, a começar do relator, Ricardo Lewandowski, ressaltaram que não estavam fazendo “juízo de valor” sobre a licitude ou ilicitude do material. A defesa dos procuradores da Lava Jato insistiu no argumento de que as provas contra eles e Moro foram obtidas de modo ilegal e criminoso, por hackers. Portanto, não teriam valor jurídico e são “imprestáveis”. Esse aspecto está pendente de apreciação na Corte.

Diante disso, a equipe de advogados de Lula decidiu, pelo menos num primeiro momento, não arriscar na utilização das mensagens, que podem vir a ser consideradas provas ilegais. Isso contaminaria o processo que neste momento aponta para a decretação da suspeição de Moro e levar à anulação da sentença que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá. Na decisão de ontem, que terminou em 4 a 1 a favor da defesa do ex-presidente, apenas Edson Fachin divergiu do relatório de Ricardo Lewandowski, que foi acompanhado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Receita Federal foi transformada pela Lava Jato em “um braço da Stasi brasileira”, em alusão à polícia secreta da Alemanha Oriental, antes da queda do Muro de Berlim. “Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica que merece o Prêmio Nobel de literatura, ou estamos diante do maior escândalo judicial da história da humanidade”, destacou o ministro.

Lava Jato cercada

A Operação Lava Jato – ou o que resta dela – está cercada por todos os lados. A pedido do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um pedido de investigação contra procuradores da “República de Curitiba”. Isso porque, segundo as mensagens reveladas, os procuradores pretendiam investigar ministros do STJ, o que a força tarefa nega.

Já Sergio Moro, após o julgamento sobre o julgamento da Segunda Turma do STF de ontem, divulgou nota oficial em que defende a Lava Jato, que, segundo ele, “foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil”.

“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”, disse o ex-ministro da Justiça.