Comissão Arns

Ex-ministros de Sarney, FHC e Lula pedem afastamento de Bolsonaro. ‘Perdeu a condição de governar’

Por incapacidade, vocação autoritária e ameaça à democracia, representantes da Comissão Arns pedem em nota afastamento imediato de Bolsonaro dentro do Estado de Direito e da Constituição

Wilson Dias/EBC
"Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe", diz o documento

São Paulo – A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos pede às “forças democráticas do país” o imediato afastamento de Jair Bolsonaro. Ele padece de “incapacidade”, “vocação autoritária” e representa “ameaça à democracia”, afirma a comissão, em nota divulgada nesta segunda-feira (18). “Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República.”

A entidade destaca que o presidente semeia intranquilidade, insegurança, desinformação e colocar em risco a vida dos brasileiros. “Seu fastamento do cargo se impõe.”

O documento é assinado por seis ex-ministros da Justiça, Direitos Humanos, Administração e Fazenda, que são também fundadores e representantes da Comissão Arns. Entre eles, o presidente da entidade, José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça (governo FHC), o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira (governo Sarney); e o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi (governo Lula).

Na nota, as autoridades afirmam que a preocupação com o amanhã e o peso do luto pela morte de mais de 16 mil brasileiros pela covid-19, reforçam: o “Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas as partes”.

Segundo o documento, não há como aceitar um governante que ouve “apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores”. Bolsonaro, diz o texto, tem obsessão por exercer o poder de forma ilimitada. “Em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.”

Confira a nota na íntegra 

O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno. Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país. 

Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados, muito menos, naturalizados.  

Como alertaram os cientistas, a Covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu alastramento: um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda, sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários, saneamento básico precário, milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura, sucateamento da educação pública, desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e uma economia estagnada. Acrescente-se a esse quadro, as características próprias da atual pandemia – um vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina eficazes.  

Talvez imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem manifestado notória falta de preocupação com os brasileiros, com o risco das aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho, com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o número de óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos – sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis.    

Sob o peso do luto

Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro insufla crises entre os Poderes. Baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família. Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Manipula a opinião pública, e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem para os seus desatinos. Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas. 

Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas as partes. Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.   

Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe. A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição. 


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