Responsabilidade penal

Eugênio Aragão: ‘Chamar um crime de liberdade de expressão é escandaloso’

Bolsonaro diz que investigados por fake news estariam protegidos pela “liberdade de expressão”. Para ex-ministro da Justiça, presidente deturpa sentido das palavras e dos fatos

Marcos Côrrea/PR
"O que nós temos nesse processo são pura e simplesmente crimes. Crime de ameaça, contra a honra, crimes de obstrução de justiça", destaca Aragão

São Paulo – Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a propagação de fake news contra a própria Corte não desrespeita à liberdade de expressão. Ao contrário, as investigações não apuram a emissão de opiniões, mas a relação das informações falsas com as ameaças, calúnias e ofensas contra os ministros do STF

A operação foi deflagrada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, na quarta-feira (27), tendo como alvos caricatos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Desde então, a rede bolsonarista ataca a investigação, alegando desrespeito ao princípio constitucional da liberdade de expressão. Mesmo o presidente chegou a tweetar que os acusados por fake news “exerceram seu direito à liberdade de expressão”. Em entrevista na Rádio Brasil Atual, Aragão refuta o argumento. 

“Chamar de liberdade de expressão a prática de crime é realmente escandaloso para um presidente da República. Mas é a prática dele deturpar o significado das palavras e dos próprios fatos”, contesta o ex-ministro. “O que nós temos nesse processo são pura e simplesmente crimes. Crime de ameaça, contra a honra, crimes de obstrução de justiça. A investigação em curso no Supremo traz à luz todo um comportamento, altamente criminoso, entre um grupo que dá sustentação ao presidente”. 

Novos ataques

Na quinta (28), no entanto, Bolsonaro voltou a atacar o poder Judiciário, falando a respeito de “decisões monocráticas”, em referência ao inquérito e às ordens de busca e apreensão da Corte para a Polícia Federal. Admitindo que “ordens, inclusive absurdas, não podem ser cumpridas”. 

Sobre essas declarações, o ex-ministro observa na atitude do presidente a tentativa de tirar de foco a sua “ingerência” na crise sanitária e econômica agravada pela pandemia do coronavírus. Mas, principalmente, uma forma de ameaçar o Supremo, mesmo que recorrendo ao “crime de responsabilidade”. “Estamos realmente chegando a um ponto muito dramático dessa guerra que o Bolsonaro declarou aos outros poderes, principalmente ao judiciário. Ele realmente não tem nenhum tipo de apreço à democracia. E aquilo que ele chama de democracia não passa na verdade de seu arbítrio de fazer o que ele quer”, explica Aragão. 

A operação, contudo, pode fortalecer as ações que tramitam na Corte pedindo a cassação da chapa Bolsonaro e Hamilton Mourão, avalia o ex-ministro da Justiça. “O relator do inquérito, Alexandre de Moraes, pediu os dados sobre as fake news que retrocedam a junho de 2018, portanto compreendendo também a campanha eleitoral”.

Confira a entrevista na íntegra