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Cármen Lúcia consagra estratégia e dá voto de desempate pela prisão de Lula

Presidenta do STF recusou votação de ações declaratórias de constitucionalidade sobre prisão após segunda instância, o que evitaria exposição do caso de Lula a pressões da mídia
Publicado por Redação RBA
16:36
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Lula Marques
Cármen Lúcia

Cármen recusou pautar votação que poderia levar a entendimento de prisão após 2ª instância à luz da Constituição

São Paulo – Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram a favor do favor do habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim como Gilmar Mendes, eles defenderam a presunção de inocência até que haja sentença da instância máxima sobre o caso. Edson Fachin, o relator que substituiu Teori Zavascki, morto em acidente aéreo, propôs a negação do HC. Foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O placar em 5 a 5 deixou para Cármen Lúcia o voto decisivo. Um voto sem constrangimento, uma vez que a presidenta do Supremo, na definição do ministro Marco Aurélio, traçou uma estratégia para chegar a esse momento. Ela definiu o 6 a 5 contra Lula.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou durante o julgamento que Cármen Lúcia armou uma estratégia para alcançar um resultado que permitisse a prisão de Lula. “Vence a estratégia, o fato de Vossa Excelência não ter colocado em pauta as (ações) declaratórias de constitucionalidade”, disse Mello à presidente do STF.

O ministro se referiu ao fato de a presidente do STF ter se recusado a colocar em votação ações declaratórias de constitucionalidade, e não um caso subjetivo, que abordariam o tema das prisões após segunda instância de maneira abrangente, tornando desnecessária a exposição individual do caso de Lula.

Antes do voto de Cármen Lúcia, o decano Celso de Mello deu uma aula sobre o princípio constitucional a presunção da inocência como pilar do direito de defesa. “É um princípio caro à liberdade dos povos e do cidadão”, afirmou ao deferir o pedido de habeas corpus.

Gilmar Mendes, que havia sido o segundo a se manifestar, assinalou o papel da imprensa no julgamento, a quem chamou de “chantagista”. “Nunca vi uma mídia tão opressiva como a desses últimos anos”, disse. “O clamor das ruas não deve orientar as decisões judiciais”, declarou, citando doutrina jurídica.

Veja como pode ficar a situação do ex-presidente.

Lava Jato

Gilmar Mendes criticou a Lava Jato. Para ele, “a prisão em segunda instância é uma balela”. Isso porque, na Lava Jato, a prisão “começa já na primeira instância de forma provisória”.

O ministro mudou de posição em relação à posição que adotou em outubro de 2016, quando votou a favor da prisão após a segunda instância. Ele defendeu que o mérito do HC de Lula coincide com os pedidos feitos nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, enquanto o relator do pedido, Edson Fachin, argumentou que a matéria deve ser definida somente no julgamento das ADCs. 

Essas são as ações que a presidenta Cármen Lúcia se nega a pautar, embora liberadas pelo relator Marco Aurélio no início de dezembro de 2017. 

Houve um bate-boca entre a presidenta Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Cármen tentou justificar o fato de não ter pautado as ADCs, dizendo que o habeas corpus, “por sua natureza”, tem preferência. “Em termos de desgaste, a estratégia não podia ser pior. Vossa excelência disse que seria apequenar o tribunal. Eu não penso dessa forma”, atacou Marco Aurélio.

Gilmar retomou a palavra e defendeu que o mérito do HC de Lula não diz respeito apenas ao ex-presidente e terá efeito de jurisprudência. “A mim me parece, com todas as venias de estilo, que estamos decidindo o caso (Lula), mas estamos decidindo também o tema”, declarou.

“Não há como denegar (rejeitar) o HC e conceder a ação declaratória. Não faz nenhum sentido. É o plenário do Supremo que está a deliberar sobre o tema. Essa questão se pôs, por acidentalidade do destino, em sede de habeas corpus.” 

Ele atacou o principal telejornal da Globo, que o acusou de incoerência por mudar de posição em relação à prisão após condenação em segunda instância. “Se fez ontem um festival no Jornal Nacional querendo provar minha incoerência.” O ministro refutou a acusação argumentando que, quando o STF decidiu a favor da prisão, previa que a execução seria “possível”, e não automática, como tem ocorrido.

“A possibilidade virou obrigação”, disse. Segundo ele, os réus prejudicados pelo cumprimento automático da pena após condenação em segunda instância “cumpriram pena indevidamente.”

Acompanhe os principais pontos do julgamento pelo Twitter da Rede Brasil Atual.