São Paulo – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, manifestou na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que o Brasil mantém o entendimento de que o uso da força na solução de problemas deve ser uma exceção, e não a regra.

“A ênfase deve recair sobre a diplomacia preventiva e a solução de controvérsias. A força, a ser empregada em caráter excepcional e no marco da Carta das Nações Unidas, não deve causar danos maiores do que aqueles que tenciona evitar”, argumentou a ministra na segunda-feira (27), reafirmando o que já havia sido dito recentemente pela presidenta Dilma Rousseff, primeira mulher a inaugurar os trabalhos da Assembleia Geral da ONU. A afirmação a atuações feitas sem a autorização da ONU é, ao mesmo tempo, uma crítica a ações unilaterais de países como os Estados Unidos, que por várias vezes atuaram sem o aval do Conselho de Segurança. Recentemente, durante as crises políticas em nações árabes, o governo de Barack Obama e o de outros países atuaram no fornecimento de armas a opositores dos regimes vigentes, o que sofreu a oposição do Brasil, que temia que uma escalada de violência que punisse a população civil.

A 19ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que vai até a segunda quinzena de março, deve impor ainda esta semana uma nova condenação à Síria, que não tem força jurídica, mas implica em uma condenação moral ao governo de Bashar al-Assad. Por solicitação da Turquia, será aprovada resolução que pede a abertura de corredores humanitários para facilitar a passagem de alimentos, combustível e remédios à população afetada pela crise.  

Ainda no campo da atuação internacional, o governo brasileiro reiterou seu desejo de que seja autorizada a criação do Estado palestino. Em 2011, a Autoridade Nacional Palestina (ANP) levou seu caso ao Conselho de Segurança, mas os Estados Unidos se adiantaram dizendo que usariam seu poder de veto contra qualquer iniciativa do gênero. “Um Estado palestino é fator indispensável para garantir a convivência pacífica e a segurança de todos os povos daquela região, inclusive a do povo judeu”, expôs Maria do Rosário.

Conquistas internas

A ministra reforçou a visão do governo de que a crescente conquista econômica da população brasileira se reflete em novas demandas por serviços públicos de qualidade, o que passa pela garantia de direitos humanos fundamentais, como a educação e a saúde. Neste sentido, ela enumerou o programa brasileiro contra aids, com distribuição gratuita de remédios, e o enfrentamento à violência sexual.

Ao mesmo tempo, segundo Maria do Rosário, o país precisa fortalecer sua atuação quanto a uma política de imigração. “A promoção da integração local dos migrantes, assim como a proteção contra a discriminação, são princípios que o Brasil aplica no plano interno e defende internacionalmente”, afirmou. Para ela, a recente determinação em torno da entrada de haitianos pelas fronteiras da região Norte é um exemplo desta visão. No começo de 2012, o governo limitou à população da nação centro-americana a concessão de 1.200 vistos ao ano. O Ministério da Justiça considera que se trata de quantidade suficiente para atender à atual demanda e vê na medida um bloqueio à atuação de aliciadores internacionais de mão de obra.