São Paulo – Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e deputados pediram nesta segunda-feira (24) ao Ministério da Educação (MEC) a revogação do Novo Ensino Médio. Coube à deputada estadual e professora Beatriz Cerqueira (PT-MG) entregar um abaixo-assinado à secretária-executiva da pasta, Izolda Cela.

Junto com as assinaturas, ela entregou o posicionamento de trabalhadores e especialistas sobre os efeitos considerados devastadores da reforma sobre as redes estaduais de ensino. Reforma essa que nunca primou pelo diálogo com a comunidade educacional, segundo foi destacado.

“Nós nos somamos a esse debate. Quando a gente escuta a escola e os estudantes, porque eles sabem o que querem, o que está ali não os atende”, disse a parlamentar. Com origem na luta sindical do professorado e ex-presidente da CUT-MG, Bia Cerqueira destaca o constante diálogo com as escolas, estudantes e profissionais no qual se constata muita insatisfação com o NEM.

No encontro, foi entregue também um abaixo-assinado em defesa do Piso e das Diretrizes Nacionais de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública. Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, o tema é de interesse de toda a sociedade, e não apenas da categoria.

A educação pública no Brasil abarca mais de 80% do total das matrículas na educação básica. Por esse e outros motivos é fundamental garantir que os trabalhadores e trabalhadoras da educação brasileira possam contar com um piso remuneratório e uma carreira digna para atender a todos que precisam desse serviço”, lembrou.

‘Novo ensino médio fragilizou a formação geral’

O MEC anunciou nesta segunda instrumentos da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Todos os interessados podem dar sua opinião sobre o Novo ensino Médio por meio da plataforma Participa+, como informa o Brasil de Fato.

Segundo a secretária-executiva do MEC, as discussões sobre os temas estão sendo reiniciadas – o que é um alento para a categoria. Para ela, é preciso ter responsabilidade no momento para que a educação não viva mais o que viveu com os governos anteriores.

“São pontos relevantes. O ministro (Camilo Santana) tem se manifestado para, na questão do piso, fazer o chamamento para as diversas partes diretamente responsáveis e interessadas. É importante que possamos chegar a um consenso que garanta o necessário seguimento de valorização dos profissionais da educação”, disse Izolda Cela.

A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Sofia Cavedon (PT), também participou do encontro. E elogiou o movimento de entregar ao governo federal a reivindicação da revogação do NEM e também do cumprimento do piso e carreira dos trabalhadores da educação pública.

“Essas ações foram implementações do período golpista, sem escuta dos estudantes, professores e professoras. Fragilizou a formação geral, fragmentou a formação profissional e não responde a nenhuma necessidade da juventude. Agora é um novo momento. O Brasil voltou e a gente quer ser protagonista da retomada de uma educação de qualidade para todos, todas e todes”, disse a parlamentar.

A deputada Bia de Lima (PT-GO) destacou que a situação atual não favorece os estudantes que querem chegar a uma universidade. “Precisamos de uma nova regulamentação, de um novo ensino médio que possa garantir a formação plena dos estudantes”, cobrou.

24ª Semana em Defesa da Educação

Também participaram do ato o secretário-executivo adjunto do MEC, Leonardo Barchini, a vice-presidenta da Internacional da Educação América Latina (IEAL), Fátima Silva, a diretora de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, e os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Fernando Mineiro (PT-RN). O encontro de representantes dos trabalhadores da educação e parlamentares com a secretária-executiva do MEC faz parte da agenda de abertura da 24ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública. O evento promovido pela CNTE começou hoje e vai até sexta (28).

“Com o retorno do presidente Lula, abre a perspectiva de um debate para avançarmos nessas discussões e colocarmos nossas reivindicações em prática”, disse Heleno Araújo, destacando que há 24 anos a entidade realiza esta semana para dialogar com a sociedade.

Para Rosilene Corrêa, a abertura da Semana não poderia ter sido melhor do que começar no MEC com a entrega dos manifestos. “Essa semana precisa ser de muita reflexão, de muito debate nas nossas escolas, especialmente com os nossos estudantes. Eles precisam entender que a nossa defesa é por um país melhor e isso só se dará com muito investimento na educação e com uma educação verdadeiramente libertadora.”

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Redação: Cida de Oliveira, com CNTE