São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os sindicatos filiados em todo o Brasil farão manifestação pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e pelo cumprimento do piso salarial do magistério. O ato será em frente ao Ministério da Educação (MEC) e à Câmara dos Deputados, em Brasília. Além dos trabalhadores, foram convocados movimentos estudantis, familiares e gestores do setor.

A CNTE espera a participação de pelo menos 2 mil pessoas. Pela manhã, os participantes darão um “abraço de pressão” no prédio do MEC. À tarde, o grupo se dirige ao estacionamento do Anexo II da Câmara. Uma comitiva da CNTE se reunirá com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“Queremos que o governo federal e o Congresso Nacional deem prioridade à revogação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017).  Reivindicamos, ainda, a aplicação da lei do piso salarial nacional do Magistério e a carreira de todos os profissionais da educação básica pública nacional”, disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo, que convocou toda a comunidade escolar, trabalhadores, movimentos estudantis, familiares e gestores públicos da educação a estarem presentes no Ato. 

O dirigente lembrou que o debate em torno do NEM, que culminou com as consultas públicas, apontou para alterações na reforma do ensino médio. “A expectativa é que o MEC vai atender às demandas apresentadas. É necessário que tenha, sim, um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional para fazer as alterações para reestruturar o ensino médio”, disse Heleno. 

A liderança chamou atenção também para o desrespeito ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e às carreiras docentes da educação básica nos últimos anos. Além de ter sido descumprido em muitas localidades, em outras, quando pago, “é transformado em teto salarial”. E essa condição, segundo a CNTE, desvaloriza as carreiras, afetando a qualidade da educação. 

Por isso o ato em defesa da educação pública visa pressionar o governo e os parlamentares por medidas que garantam a valorização da educação pública e de seus profissionais. Para a CNTE, a educação pública deve estar no centro da reconstrução do Brasil após os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). 

Em fevereiro, uma comissão da CNTE foi recebida pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Na ocasião foi entregue uma lista de solicitações dos trabalhadores da categoria. Algumas foram atendidas:

• recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE);
• convocação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2023);
• fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim);
• e a reinstalação do fórum de acompanhamento do piso do magistério. 

Há, no entanto, pautas pendentes:

• estímulo ao cumprimento da Lei do Piso do Magistério e sua regulamentação;
• revogação do NEM;
• aprovação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade;
• e novas reivindicações, a exemplo do recente bloqueio de R$ 332 milhões para a educação e a saúde. A Confederação reivindica ao MEC articulação em prol da recomposição desse orçamento. 

Em nota pública, a CNTE reconhece o esforço do atual governo, com o apoio do Congresso, de recompor os orçamentos das áreas sociais no final de 2022, “quando Jair Bolsonaro entregou o país em situação de terra arrasada, com flagrantes desvios de finalidade orçamentária na tentativa de conquistar a reeleição”. “Não havia dinheiro sequer para pagar as contas de luz das universidades ao longo do ano. Porém, a educação e a saúde não podem continuar sendo alvos desses contingenciamentos, pois são áreas sensíveis e que sofreram muitos retrocessos desde o golpe de 2016”, segundo trecho da nota pública. 

À Câmara dos Deputados, a CNTE vai reivindicar:

• que a casa assegure as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que estabelece o novo marco fiscal, mantendo o Fundeb fora do PLP 93/2023, além das receitas da Ciência e Tecnologia e o Fundo Constitucional do DF;
• que haja amplo debate sobre a revogação da reforma do NEM;
• e, no âmbito da Reforma Tributária, que os parlamentares assegurem a taxação dos super-ricos e a manutenção da vinculação constitucional e dos atuais aportes financeiros à educação.

“Se o Plano Nacional de Educação (PNE) fosse colocado em prática, estaríamos em outro cenário para a educação pública do nosso país. Infelizmente não foi, pelo ataque ao financiamento com a Emenda Constitucional 95/2016, e o ataque à participação social com a Portaria 577/2017 do Ministério da Educação (que destituiu muitas das representações da sociedade civil que faziam parte do FNE)”, disse o presidente da CNTE. 

Redação: Cida de Oliveira