Na decisão, o tribunal determina que o governo encaminhe no prazo de 30 dias cronograma prevendo a normalização dos pagamentos

Em 2013, o comitê tinha dispensado o recolhimento mínimo para as empresas que fazem o segundo parcelamento de dívidas com o Simples Nacional. O prazo acabaria em 31 de dezembro deste ano

Os produtos beneficiados pelo entendimento são automóveis de passageiros, ônibus, caminhões, máquinas agrícolas, autopeças, chassis e pneus

Tempo necessário para adquirir os produtos e comprometimento da renda também aumentaram. Salário mínimo necessário foi calculado em R$ 3.399,22 – 4,31 vezes o oficial

Os dois itens representaram dois terços da taxa do mês passado, que chegou a 1,02%. Agora, índice oficial da inflação o país soma 9,62% no ano e 10,48% em 12 meses

Foram incluídas no lote restituições que saíram da malha fina, referentes aos exercícios de 2008 a 2014. Estão no lote 2.721.019 contribuintes, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões

ICV do Dieese variou 1,02% em novembro. Aumento de álcool e gasolina representou um terço da taxa. Índice sobe 10,61% no ano e 11,19% em 12 meses, atingindo principalmente famílias de menor renda

Lote ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico

Outros 14 pareceres setoriais da proposta orçamentária de 2016 podem ser votados amanhã (8)