São Paulo – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário estadual de Segurança Pública, Guilheme Derrite, foram denunciados no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia na Holanda. Tarcísio e Derrite são acusados de crimes contra a humanidade por conta das dezenas de mortes em ações policiais. Especialmente nas operações “Escudo”, na Baixada Santista. Na última fase da ação, realizada entre fevereiro e março, pelo menos 56 pessoas foram mortas pela polícia. O que entrou para a história como a operação mais violenta da Polícia Militar paulista desde o massacre do Carandiru, em 1992.

Antes disso, a primeira fase da Escudo, realizada entre julho e setembro de 2023, deixou 28 mortos em 40 dias. A denúncia de crimes contra a humanidade foi apresentada por três parlamentares do Psol ainda na terça-feira (9). A acusação é assinada deputada federal Luciene Cavalcante (SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (SP) e o vereador Celso Giannazi (SP).

Os parlamentares destacam que os números de homicídios e outras violações de direitos cometidas por agentes da PM “aumentaram exponencialmente” depois que Tarcísio e Derrite assumiram seus cargos, em janeiro de 2023. No início de março, um mês após o início da operação Escudo com o nome de “Verão”, a letalidade policial cresceu 94% no primeiro bimestre, em comparação com igual período de 2023. Houve um salto de 69 para 134 mortes por policiais no período. Sendo que a maioria delas, 63, ocorreram na Baixada Santista.

Denúncia ponta deboche de Tarcísio

De acordo com os denunciantes, a decisão de levar as acusações ao Tribunal Internacional surgiu da ausência de investigações a respeito das suspeitas de “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas duas operações. “Apesar de inúmeras denúncias sobre as condutas dos Representados (Tarcísio e Derrite), ainda não foi instaurado no país de origem qualquer inquérito ou processo judicial relativamente às pessoas físicas aqui representadas pelos crimes cometidos”, destaca o documento.

A representação no TPI cita, ainda, o tom debochado de Tarcísio ao falar sobre outras denúncias que foram feitas sobre a atuação policial e o aumento da letalidade. O governador chegou a dizer que estava “nem aí”, em uma entrevista em 8 de março, minimizando todas as denúncias e mostrando apoio à operação policial. Na ocasião, o governador paulista havia sido questionado sobre uma denúncia contra sua gestão enviada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pela Comissão Arns e a organização Conectas. As entidades brasileiras também apontaram ao mundo as “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas duas fases da Operação Escudo promovidas pelo bolsonarista.

Na semana passada, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que o deboche de Tarcísio foi seguida pelo aumento do números de mortes provocadas por policiais.

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SSP responde

Em nota, a SSP-SP defendeu, porém, que “as polícias de São Paulo atuam para proteger a população e combater o crime organizado, que tem forte presença na Baixada Santista”. A pasta também alegou que “as mortes registradas decorreram de confrontos com criminosos, que têm reagido de forma violenta ao trabalho policial”.

“Todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário, reforçando a transparência do Estado sobre a atuação das forças de segurança. As corregedorias das instituições também estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra seus agentes”, completou. A secretaria também acrescentou que houve mais de mil prisões e grandes apreensões de drogas e armas na operação.

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Redação: Clara Assunção com informações do Brasil de Fato