São Paulo – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é favorável ao uso da linguagem neutra nas escolas. Pelo placar no plenário virtual, os seis ministros que apresentaram seu voto são pela derrubada de uma lei de Rondônia que proíbe o uso da linguagem. O veto se aplica à grade curricular de ensino, ao material didático e a concursos públicos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) moveu ação logo após a aprovação da Lei 5.123, de autoria do deputado estadual bolsonarista Eyder Brasil (PL), em outubro de 2021. A confederação entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI), pedindo a revogação da lei. Argumentou que a norma apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos.

Contrário à lei estadual de Rondônia, Fachin justificou que legislar sobre educação é dever da União, e não dos estados. Mesmo tendo votado pela derrubada da lei, ele não analisou o mérito da pauta. Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso seguiram o relator.

Decisão pode derrubar leis em outros estados e municípios

O resultado do julgamento terá efeito vinculante. Ou seja, deverá atingir leis semelhantes aprovadas em outros estados e municípios.

Também conhecida como linguagem não binária, a linguagem neutra evita o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino). O objetivo é tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista. Nessa linguagem, o “a” e o “o” referentes ao gênero feminino e masculino são substituídos por um “x” ou ”@”. A palavra “todos” ou “todas”, por exemplo, na linguagem neutra, é escrita “todes”, “todxs” ou “tod@s”.

Há ainda a defesa do uso do termo “elu” em substituição ao “ele’ ou “ela” para se referir a qualquer um, independentemente do gênero. Essa modalidade, porém, é combatida por grupos conservadores. Segundo eles justificam, essas variações não são reconhecidas pela norma culta do idioma. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), muitos parlamentares apresentaram propostas para proibir o uso.

Governo Bolsonaro investiu contra a linguagem neutra

E dentro de seu governo houve também investidas nesse sentido. A então Secretaria Especial de Cultura chegou a proibir, em outubro de 2021, mesma época da aprovação da lei em Rondônia, o uso da linguagem em obras financiadas pela Lei Rouanet. A justificativa era que esse tipo de linguagem é usado para descaracterizar o “binarismo” na linguagem. Ou seja, a ideia de que determinadas palavras são necessariamente femininas ou masculinas.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com a ação na Justiça, contra o que chamou de censura prévia. E afirmou ainda que a proibição reforça o capacitismo e constitui obstáculo ao exercício plural do direito à cultura.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, passou a adotar o pronome neutro “todes” em eventos e cerimônias oficiais. “Boa tarde a todos, a todas e todes”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no seu discurso de posse, e em outros atos.

Leia mais:

• MPF: linguagem neutra é fator de inclusão social e não pode sofrer censura
• Justiça determina volta do incentivo a obras que usam linguagem neutra

Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima