São Paulo – A escalada da violência política no país levou parlamentares do PT, PCdoB, PSB, Psol, Rede, PV e PDT a consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a proibição do porte de armas nos dias das eleições neste ano. Em documento entregue ao ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o Tribunal a partir de agosto, os deputados questionam a Corte sobre a permissão para o porte de armas apenas para membros das forças de segurança nos dias 2 de 30 de outubro, primeiro e segundo turnos respectivamente. E que o porte seja proibido para as demais pessoas.

O objetivo é garantir a segurança dos eleitores, dos integrantes do partidos, coligações, federações e dos candidatos neste pleito. Sem dar prazo para resposta à consulta, Moraes prometeu que a Justiça Eleitoral seria célere na análise.

“Eleições e armas não combinam. Por isso apresentamos pedido ao TSE para que proíba o porte de armas nos dias das eleições. Queremos paz e liberdade para as pessoas votarem sem qualquer tipo de temor’, disse o deputado Alencar Santana (PT-SP), um dos autores da consulta.

No pedido, os deputados argumentam que o processo eleitoral, a segurança dos eleitores e dos candidatos – em especial da oposição – “estão sob elevado risco, inclusive de vida, num momento em que se agudizam as ameaças e os ataques da turba ensandecida”.

Escalada da violência política

E que “não se pode admitir que no atual estágio da democracia em nosso país, possa haver qualquer receio de candidatos ou eleitores, especialmente no dia das eleições, acerca da livre manifestação de opiniões e posições democráticas, sob pena de subversão da ordem democrática, em benefício de criminosos de ocasião e em detrimento da liberdade do sufrágio e do voto”, afirma o pedido.

Os parlamentares também destacam no documento outros aspectos da violência política, como os ataques contra pessoas reunidas em atos políticos relacionados ao PT, com o uso de armas de fabricação caseira e drones contendo fezes, urinas e outros. E o assassinato de Marcelo Arruda por um apoiador de Bolsonaro.

“As ameaças e as condutas criminosas que até então se voltavam para o pleito eleitoral de per si, na perspectiva de questionamento da segurança do processo de votação e até mesmo de não acatamento do resultado que o sufrágio vier a expressar, vem-se transmudando (alimentada e incentivada pelos ataques iniciais) em violência efetiva, como se viu nos recentes atentados perpetrados contra a candidatura presidencial do Partido dos Trabalhadores, culminando com o assassinato, no último sábado, de um cidadão militante e dirigente do PT, no município de Foz do Iguaçu (PR).”

Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado no final de junho, existem atualmente muito mais armas nas mãos de particulares do que da polícia. Número que cresceu com a ascensão de Bolsonaro. Em 2021, das 1.490.323 armas de fogo com registro ativo, apenas 384.685 estão ligadas a órgãos públicos, como as polícias civis, federal, rodoviária federal e guardas municipais. Armas de empresas de segurança privada ou outros tipos de pessoas jurídicas (empresas comerciais, revendedores, importadores, etc.) somaram 275.598. Servidores públicos com direito a porte por prerrogativa de função possuíam 130.545, enquanto caçadores de subsistência e outros “cidadãos de bem” somaram 698.576 armas.

Mais armas nas mãos de particulares que da polícia

Em 2022, estoques particulares incluíam 1.781.590 registros ativos, sendo 957.351 em posse dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). De 2019 a junho de 2022 mais de 550 mil pessoas se registraram nessa categoria. Em igual período, houve acréscimo de 591.058 registros de armas, que corresponde a 42% do total de registros entre 2003 e junho de 2022. Foi com esse tipo de arma que o indigenista Bruno Araújo e o jornalista inglês Dom Phillips foram assassinados no Vale do Javari.

Em 2021, havia 1.542.168 registros de armas de fogo expirados. Número superior ao total de registros ativos (1.490.323). Sem fiscalização, não há como saber qual a situação, ou mesmo o paradeiro, deste estoque de armamentos, evidenciando uma grave falha no controle público sobre o tema. A cada 3 armas de fogo em estoques particulares, 1 está em situação irregular, segundo o Anuário.

A quantidade de munição comercializada no mercado nacional em 2021 ultrapassou os 393,4 milhões de cartuchos, um aumento de 131,1% em relação a 2017. A maioria deles vendidos para os CACs. Para piorar a situação, Apesar do número crescente de armas de fogo em mãos de particulares, o trabalho de fiscalização está muito distante do ideal. O Exército informou 11.639 visitas de fiscalização realizadas no Brasil em 2021, considerando todas as categorias de proprietários. Já a Polícia Federal, levando em conta apenas as empresas de segurança privada, instrutores de armamento e tiro e psicólogos, informou a realização de 2.680 visitas.

Segundo o Fórum, diante desse cenário de total descontrole, o número de armas de fogo apreendidas pelas forças polícias do país vem caindo nos últimos anos: foram 111.907 em 2021, uma redução de 2,1% em relação ao ano anterior. Ou seja: em meio à escalada da violência política, as armas estão em grande quantidade em mãos erradas.