São Paulo – O advogado Daniel Godoy defende a presença de observadores internacionais no caso Marcelo Arruda, assassinado por apoiador de Jair Bolsonaro no último final de semana. Para o advogado da família da liderança do PT em Foz do Iguaçu (PR), esse acompanhamento supre uma possível incapacidade de investigação a fundo das motivações e instigações por terceiros, dando mais transparência à apuração. “Marcelo foi a última vítima conhecida de processo de instigação ao ódio, que decorre do descumprimento das convenções internacionais que o Brasil é signatário’, disse Godoy nesta quinta-feira (14), em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

Essa solicitação, conforme o advogado, é pertinente em momento em momento marcado por intensa violência política no país, que deixou vítimas como Marielle Franco, Bruno Araújo e Dom Phillips, para ficar só nesses exemplos. “O Marcelo foi a última vitima conhecida desse processo de instigação ao ódio, à violência, que decorre do descumprimento das convenções internacionais as quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San José, da Costa Rica”, disse, referindo-se a tratados para garantias de direitos civis e políticos.

“Esta muito evidenciado, com tudo que coletamos até agora em termos de provas, que o assassinato foi em face a um crime de ódio por motivação politica. No Brasil não temos ainda, infelizmente, a tipificação do crime por motivação poltica. Tem sido usado nos crimes de homicídio a qualificação de homicídio por motivo fútil”, criticou.

Observadores internacionais e ingerências

Além disso, para Godoy, o monitoramento por observadoes internacionais supre uma possível  incapacidade de investigação a fundo de questões associadas a motivações e a instigações por terceiros da violência poltica. “O Judiciário brasileiro esta aparelhado para fazer as investigações, a policia civil do Paraná, a polícia federal. Mas sabemos que pode haver ingerências para prejudicar os resultados.”

Entre as instâncias internacionais que poderiam ser acionadas para enviar observadores para o caso Marcelo Arruda, estão o Tribunal Penal Internacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Paralelamente há ainda entidades da sociedade civil brasileira que atuam na defesa dos direitos humanos que poderiam contribuir, já que têm participação em fóruns internacionais.

Os advogados da família de Marcelo Arruda, no entanto, aguardam os desdobramentos das investigações pela polícia do Paraná para buscar outras instâncias.

Governo faz uso político do caso

Na entrevista a Marilu, Godoy criticou o fato de apenas os partidos políticos de oposição ao governo, que compõem a base da chapa de Lula e Alckmin à Presidência da República (PT, Psol, PV, PSB, PCdoB, Rede e Solidariedade) pedirem isenção nas investigações. Ou seja, a transferência para a Polícia Federal. “A violência política diz respeito a toda a sociedade. Todos nós estamos inseridos nesse contexto de Estado de direito. A sociedade civil deveria estar envolvida.”

Ele critica também a postura do presidente e de seu vice, o general Hamilton Mourão (Republicanos), de desqualificar assassinato de Marcelo Arruda pelo bolsonarista Jorge Guaranho. “Desde o início há tentativas de desqualificar o crime, como se fosse de bêbados de fim de semana, como disse Mourão. E as autoridades do país desprezam sua participação. Por isso temos visto diuturnamente manifestações do mandatário da nação instigando o ódio, a violência.”

Para o advogado, o telefonema de Bolsonaro para a família de Marcelo Arruda foi apenas uma tentativa de minimizar os “efeitos absolutamente desastrosos das suas manifestações anteriores”, bem como do vice Mourão.

“Ate agora Bolsonaro não fez mea culpa de nenhuma das declarações que haviam sido prestadas por ele e seu vice. Governo está fazendo uso político da questão para tentar se eximir da responsabilidade em face do discurso de ódio, que cria um caldo de cultura na sociedade brasileira de que tudo é permitido, pode ser feito. E que vale a lei do mais forte ou do mais armado.”

Confira a entrevista na íntegra