São Paulo – O Estado brasileiro (União e unidades da federação), instituições públicas, além de outros países e organizações, foram condenadas pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) por “ecocídio” do Cerrado e genocídio da população dessa área. O anúncio do veredito ocorre no terceiro e último dia do julgamento, quase um ano após a abertura do processo, em 10 de setembro de 2021, no lançamento do TPP do Cerrado.

“O Tribunal dos Povos condena o Estado brasileiro pela sua contribuição decisiva, por ação e omissão, para o crime de ecocídio do Cerrado que envolve, inevitavelmente, o processo de genocídio dos povos do Cerrado”, diz a sentença, lida pela jornalista e escritora Eliane Brum, que integrou o júri. “O Tribunal Permanente dos Povos condena o Estado brasileiro, o atual governo executivo federal, as unidades da federação, instituições públicas federais e estaduais, estados estrangeiros, organizações internacionais, empresas nacionais e transnacionais, de forma objetiva e compartilhada, por sua contribuição à comissão de crimes econômicos, ecológicos, qualificados como crimes de sistema, que têm gerado graves violações a direitos humanos fundamentais e ao meio ambiente, de forma a obstaculizar o acesso a direitos básicos, como à alimentação, água, medicamentos, moradia, trabalho, entre outros.”

Destruição e perda

O Brasil está sob julgamento em outra frente, com o atual governo acusado de cometer uma série de crimes contra a humanidade, envolvendo a pandemia e grupos minoritários. As sessões ocorreram em maio.

No caso do julgamento do Cerrado, o júri reunido em Goiânia incluía a subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat, Eliane Brum, a professora venezuelana Rosa Acevedo, da Universidade Federal do Pará (UFPA), Rosa Acevedo, o professor espanhol Antoni Pigrau, da Universidade Rovira i Virgili, de Tarragona, e o jurista francês e presidente do TPP, Philippe Texier. Em três dias de evento, até o anúncio da sentença, houve três audiências temáticas: Águas, Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade e Terra e Território.

Dessa forma, a condenação do Estado se dá por “elaborar e implementar políticas e programas de desenvolvimento, nos últimos 50 anos, que concorreram para o grave dano, a destruição e a perda do ecossistema do Cerrado como um todo, cujo impacto provoca perda de benefícios ambientais e sociais para as populações da região e do país, que produz a expulsão ou força o deslocamento das comunidades, produz ameaça de extermínio dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e comunidades camponesas, que têm no acesso às condições metabólicas da região ecológica, na capacidade reprodutiva das terras e dos bens naturais sua condição de existência como povos de identidade diferenciada”.

FMI, OMC, Banco Mundial

Assim, a condenação se aplica a outros Estados, como Japão, China e países que integram a União Europeia, por sua compra de commodities que acentuam a monocultura do Cerrado. Já entre as instituições condenadas estão o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e, particularmente, o Banco Mundial, “pela promoção e legitimação de reformas neoliberais que aprofundam o ecocídio-genocídio cultural no Cerrado”. A sentença inclui empresas transnacionais e fundos de investimento e pensão.

As sentenças do TPP não têm aplicação formal. Mas possuem caráter simbólico e repercutem, por exemplo, nos sistemas de justiça.

Com informações do Conselho Indigenista Missionário