São Paulo – Passado um ano de acidente na Multiteiner, que matou nove pessoas e deixou 28 feridos, sem a devida responsabilização, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região divulgou carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando atenção para o caso. No título, a entidade questiona: “Nove vidas importam?”. (Leia ao final do texto.)

O caso aconteceu em 20 de setembro do ano passado, na Multiteiner, em Itapecerica da Serra, município da Grande São Paulo, com o desamento de um mezanino em um auditório. “As famílias das vítimas atingidas pelo desabamento ainda tentam se reerguer em meio à dor e ao desejo de justiça. Ao mesmo tempo, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região cobra das autoridades que busquem a responsabilização do acidente. Passados 365 dias, ninguém foi responsabilizado, a empresa não entrou em contato com o sindicato e parece ter feito o mesmo com os familiares das vítimas.”

Informações pendentes

Sete dos nove mortos, todos jovens, eram mulheres. “Existem muitas informações pendentes, as quais, inclusive, não foram levantadas pelo órgão (Ministério do Trabalho) na primeira vistoria, que aconteceu em 23 de setembro do ano passado. São informações que consideramos importantes para que as vítimas e seus familiares possam requerer direitos na Justiça”, diz o secretário-geral do sindicato, João Batista.

“A cobrança é em relação todas às vítimas. Queremos que todas sejam reparadas e tenham seus direitos respeitados. Isto inclui o vínculo empregatício, já que a empresa, apesar de tratar seus trabalhadores e trabalhadores como CLT, os empregavam como pessoa jurídica”, acrescenta o presidente da entidade, Gilberto Almazan, o Ratinho.

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CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Luiz Inácio Lula da Silva        

Nove vidas importam?

Passados mais de 365 dias do acidente de trabalho que matou 9 pessoas e feriu outras 28 na Multiteiner, em Itapecerica da Serra (SP), a maior tragédia acidentária do setor metalúrgico de Osasco e região segue sem solução e responsabilização. Isto mesmo com 10 instituições trabalhando, desde o ocorrido, no caso que provocou o desabamento do mezanino e, consequentemente, as mortes e ferimentos.

O acidente aconteceu em 20 de setembro de 2022, quando os trabalhadores e trabalhadoras foram desviados do trabalho para uma reunião política e, então, o galpão desabou. Na mesma semana do acidente, veio à tona que a empresa está localizada numa região de Mananciais e não tem licenciamentos ambientais, junto à CETESB e à Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, para funcionar. Além disso, não tem os alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros, os quais são exigidos por lei.

Vale destacar que, em 21 de setembro de 2022, a Multiteiner chegou a ser interditada. No entanto, mesmo sem se adequar a legislação, voltou a funcionar. Após o acidente, novas irregularidades foram constatadas e outras surgiram.

O Ministério do Trabalho e Emprego, uma das instituições que trabalham no caso, fiscalizou a empresa por duas vezes. Ao todo, dez auditores fiscais estiveram no local e comprovaram irregularidades trabalhistas: apesar dos trabalhadores e trabalhadoras seguirem regras previstas na CLT, estavam contratados irregularmente como autônomos.

A segunda fiscalização aconteceu em 29/08/2023, e o relatório conclusivo ainda não foi enviado ao Sindicato.

No âmbito da fiscalização policial, a Polícia Civil conduz o inquérito como investigação de homicídio culposo e o Foro de Itapecerica da Serra acompanhava o inquérito pelo juizado criminal de violência doméstica.

Resumindo, a empresa descumpre a legislação ambiental, a legislação trabalhista, não tem licenças e alvarás de funcionamento, mas mesmo assim está ativa. A preocupação aqui é com os trabalhadores e trabalhadoras que, diariamente, passam horas e horas dentro de uma empresa que funciona ao arrepio da lei (ilegalmente). Além disso, não dialoga com os familiares das vítimas fatais.

É necessário que sejam tomadas medidas para que todas as vítimas, fatal ou não, sejam reparadas. É fundamental avançar na garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários de todos e todas. É essencial que haja responsabilização por esta grande tragédia. É primordial o respeito ao meio ambiente e normas legais de funcionamento.

Por fim, precisamos buscar a garantia de não repetição deste tipo de acidente de trabalho, seja por parte da Multiteiner, seja por parte de qualquer outra empresa do nosso país, sendo relevante, nesse sentido, o endurecimento da fiscalização trabalhista, previdenciária, ambiental e em outros âmbitos, por parte do Estado, junto às empresas.

Cordialmente,

Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região