São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manteve decisão da 13ª Vara Federal do Distrito Federal que autorizou o corte do ponto dos policiais federais que participaram de paralisações em 7 e 11 de janeiro e 24 e 25 de fevereiro. Ele negou pedido de liminar feito pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

A entidade alegava que, com isso, foi descumprida uma decisão de 2007, do próprio STF, sobre direito de greve no setor público. Na ocasião, o Supremo reconheceu o direito, com base na Lei de Greve (nº 7.783, de 1989), enquanto a questão não fosse regulamentada. Além disso, a federação afirma que houve violação da Lei nº 8.112, de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

“Isso é um absurdo”, reagiu o presidente da Fenapef, Jones Borges Leal. “Entendemos que o policial não pode fazer greve armado, mas isso a gente não faz, as armas são recolhidas anteriormente e o policial faz o movimento desarmado. Vamos continuar agindo da mesma maneira e buscamos o reconhecimento do governo para resolver nossos problemas”, acrescentou.

Em nota divulgada pela federação, o sindicalista lembrou ainda que os servidores públicos vivem uma situação jurídica quanto aos direitos trabalhistas, já que o governo se omite na regulamentação. “O risco dessa negativa foi calculado, mas preferimos saber onde pisamos a continuar nesse pântano jurídico de incertezas.”

Para Mendes, as decisões estão em “perfeita consonância”, já que a Lei de Greve permite desconto de dias trabalhados. Ele afirmou ainda que em decisão de 2009 o STF se manifestou “no sentido de que policiais em geral, em razão de constituírem expressão da soberania nacional, revelando-se braços armados da nação, garantidores da segurança dos cidadãos, da paz e da tranquilidade públicas, devem ser equiparados aos militares e, portanto, devem ser proibidos de fazer greve”.

Reunião

Representantes dos agentes, escrivães e papiloscopistas foram recebidos ontem (18) pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Segundo a Fenapef, foi apresentada a reivindicação de reajuste de 15,8%. “Não é somente isso o que queremos, a Polícia Federal tem de passar por uma reconstrução completa. Precisamos de um plano de carreira, de atribuições garantidas em lei, mais contratações com valorização dos trabalhadores. Nosso problema não é só reajuste, queremos reconhecimento, porque a Polícia Federal está acabando”, disse Leal.

Os servidores cancelaram a manifestação prevista para ocorrer amanhã (20), com a distribuição de pizzas nos principais aeroportos do país, como mais uma atividade para denunciar o “descaso do governo com a segurança da população”. Os sindicatos alegam que não houve tempo hábil para organização.

Com informações do STF