São Paulo – A proibição da venda de produtos das operadoras de telefonia Tim, Oi e Claro em diversos estados brasileiros desde ontem (23) foi medida acertada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa é a avaliação da advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). 

Para a advogada, essa foi uma importante iniciativa para garantir a melhoria dos serviços oferecidos à população brasileira. “É o primeiro passo para uma possível mudança positiva porque é uma medida cautelar que exige das empresas um plano de investimento com metas para melhorias, principalmente da qualidade técnica do serviço”, afirmou.

As empresas deverão apresentar um plano de ação para melhoria de serviço no prazo de 30 dias, descrevendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações. Para Alimonti, é preciso que as ações sejam proporcionais aos problemas. “Deve trazer solução real aos casos que estão sendo verificados na rede e que sejam efetivamente implementados, com fiscalização próxima a da exigida pela Anatel.”

A Tim está proibida de comercializar seus produtos em 19 estados brasileiros, a Oi segue com proibição em cinco estados e a Claro, em três. Segundo ela, para os consumidores que não estiverem satisfeitos apenas com a reclamação na empresa, devem alertar também a Anatel. “Esses dados podem ser utilizados para ações regulatórias como a que está sendo feita agora”, afirmou. 

Para discutir o assunto, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), prometeu para agosto uma audiência pública com representantes das empresas, da Anatel e do Ministério das Comunicações.