Ao se posicionar, como membro do TSE, contra candidatura de Lula, ministro contraria a si mesmo como jurista. PT lembra que Fux já tomou dezenas de decisões favoráveis a outros candidatos

Para criminalista, próximo presidente do STF tem a tarefa de pacificar a Corte, sob tensão devido à atuação da ministra Cármen Lúcia, que se recusa a pautar julgamento sobre segunda instância

Enquanto processos não chegarem a instâncias superiores, ex-presidente preserva todos os seus direitos políticos. “Até adversários acreditam que condenação será revista”, diz Gleisi

Advogados do ex-presidente alegam que prisão foi determinada antes de esgotados os recursos na segunda instância. Julgamento, em plenário virtual, termina nesta quinta-feira (10)

'Supremo rasga a Constituição ao sustentar entendimento diferente sobre prisão após segunda instância', diz advogado Luiz Fernando Pacheco . Segundo ele, Constituição 'não dá margem a interpretação'

Nas redes sociais, circulam todo tipo de afirmações sobre desdobramentos jurídicos a partir do acatamento, ou não, do habeas corpus de Lula

Em nota, profissionais da área jurídica pedem à Corte que cumpra a lei e impeça a prisão antes do trânsito em julgado, quando um processo acaba definitivamente, como determina a Constituição

Associação aponta ser ilusório acreditar que suprimir garantias constitucionais possa trazer resultados positivos no combate à impunidade

Celso de Mello afirmou que a presidente do STF, Cármen Lúcia, havia se comprometido a reunir todos os ministros nesta terça-feira para tratar da possibilidade de pautar o tema para julgamento