Documento questiona a constitucionalidade da decretação de prisão de acusados em processos penais a partir do julgamento em segunda instância

Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros, vai analisar o mérito final da apelação

Celso de Mello e Marco Aurélio defendem que tema volte à pauta do STF. 'Estamos na expectativa do julgamento', diz criminalista Kakay

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (9) Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro. Pessoas ligadas à família criticam juiz

Jurista Cezar Britto comenta artigo de Ricardo Lewandowski, que afirmou ser a presunção de inocência clausula pétrea da Constituição e não pode ser reinterpretada por juízes, como recentemente, contra Lula

Dada a tramitação atípica do processo contra o ex-presidente, tribunal de Porto Alegre poderia pedir a prisão após julgamento dos embargos de declaração

Em resposta a entrevista polêmica de deputado do Psol, movimento defende que toda a esquerda deve manter-se unida na luta por direitos e em defesa da democracia

Manifestações, atos e debates ocorrerão nos dias que antecedem o julgamento do ex-presidente no TRF4 em Porto Alegre. Para a central, processo virou 'linchamento político'

“Não se trata mais de liminar e sim de decisão de segunda instância, que o governo estadual será obrigado a cumprir, retroativamente a janeiro de 2017”, afirmou a Apeoesp