'STF ainda não decidiu de forma definitiva se é legal ou não a prisão com decisão em segunda instância quando a liberdade do réu não põe em risco nem a sociedade e nem o processo', diz o documento

Ao adiar julgamento das ADC´s sobre a segunda instância, ainda sem data marcada, Supremo escapa da pressão das mobilizações populares pela libertação de Lula

Raquel Dodge pede que tema seja abordado em julgamento pelo plenário do STF, em abril. Defesa de Lula pediu libertação, mas juíza responsável disse que soltura não é imediata. 'Afronta', reagiu Gleisi

Em entrevista concedida após a liminar do ministro do STF Marco Aurélio de liberar presos condenados em segunda instância, procuradores falam de 'estranheza'

Ministro Dias Toffoli anunciou julgamentos durante jantar com jornalistas. Julgamento de ações que podem alterar entendimento sobre execução de pena a partir de condenação em segunda instância será em abril

Dias Toffoli disse que, ao final das eleições, com o eleito do povo confirmado, prevalecerá o respeito às regras democráticas, tanto pelo novo governo como por seus opositores

Dados das Defensorias do Rio e São Paulo registram aumento de prisões provisórias e de detenções nas audiências de custódia, levando ao 'caos penitenciário e a mais violência'

Manifestantes completam 17 dias em greve de fome. Eles eles serão recebidos pelo ministro Gilmar Mendes. Exigência é para que STF coloque em pauta ADCs sobre prisão após decisão de segunda instância

Tribunal do Rio mantém condenação a João Pedrosa, que chamou integrantes da família do artista de 'canalhas'. Pedrosa disse ter sido motivado porque 'sua via é o capitalismo' e a de Chico, o socialismo