O governo mandou para o Congresso o texto que regulamenta a reforma. Entre as novidades, o Imposto Seletivo, uma sobretaxação aos produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente
A cada setor que conseguir emplacar isenções e benefícios, maior será a alíquota dos tributos que vai incidir sobre todos, inclusive os mais pobres
O chamado de cashback – ressarcimento de tributos em dinheiro –, beneficiará famílias de baixa renda ou que são atendidas por programas sociais. Proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária, que visa tornar a tributação brasileira mais progressiva
Com implementação da reforma, ministro da Fazenda prevê redução da alíquota e o Brasil “entre os 10 melhores sistemas tributários do mundo”
Projetos apresentados pela bancada ruralista para regulamentar a reforma, em geral, abrem brecha para isentar alimentos nocivos à saúde, como ultraprocessados, contrariando diretriz do governo. E dão mais benefícios ao setor de agrotóxicos e transgênicos
Campanha Tributar os Super-Ricos denuncia lobby da indústria para fugir do imposto seletivo, garantindo isenção a alimentos nocivos à saúde e ao meio ambiente
“Tenho certeza que o Congresso vai preferir receber, algumas semanas depois, um projeto bom do que receber uma coisa que ele vai ter que aparar depois”, disse o ministro
Pesquisadora defende que mudanças no Imposto de Renda busquem equilibrar o sistema fiscal no Brasil. E devem ser alvo da regulamentação
Em entrevista à TVT, Jorge Folena afirma que o custeio do sistema de seguridade social precisa ser feito por toda a sociedade, e não com alívio para as empresas, como estabelece lei do Congresso
