Sob cuidados médicos e ingerindo apenas água e soro, manifestantes exigem que STF cumpra a Constituição e não permita a prisão antes do fim do processo

Magistrado é considerado, por uns, nome que foi superestimado e por outros, um jurista que sempre pensou da mesma forma, mas confundiu muitos com o seu estilo 'discreto'

Jurista afirma que decisão da Segunda Turma do STF que determinou liberdade de ex-ministro José Dirceu é exceção, num período em que o Judiciário é utilizado para fins políticos

Legenda recorreu ao Supremo em função da demora da presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, em pautar outro pedido de liminar feito em abril

Entrevistada no 'Canal Livre', da Band, ministra se defendeu de manifestações e críticas e não respondeu com clareza sobre legalidade da candidatura Lula

Para parlamentar, tema deve ser apenas centro de debates, já que Congresso não pode votar mudanças na Constituição, por conta da intervenção federal no Rio

'É necessário que haja uma fiscalização constante da investigação por um magistrado que não vai ser o mesmo responsável pela instrução posterior do processo', defende o professor da USP Alamiro Velludo Salvador Netto

Autoritarismo e a forma absolutista de ação estatal têm sido a tônica da Lava-Jato e revelam a diferença entre um regime democrático e uma ditadura

Como a PEC só pode ser votada após o encerramento da intervenção federal no RJ, base do governo apresenta PL para mudar entendimento sobre direito garantido pela Constituição