'Deferindo-se a liminar, os atos que foram praticados em desconformidade com essa ação, que sejam anulados, inclusive a prisão do Lula', diz jurista

Em nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC), PCdoB pede liminar urgente para impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade

Partido que moveu ação em 2016 tentou manobrar para desistir de ação que pode rever critério de prisão e garantir liberdade ao ex-presidente Lula

Militantes se reúnem nesta quarta-feira nas principais cidades brasileira, no, dia em que o STF pode julgar ações que questionam a prisão em segunda instância

Como forma de cobrar o STF, advogados afirmam que 'dias de cárcere dos presos não poderão ser devolvidos'. Do Congresso, senadores dizem que decisão é necessária 'para pacificar o país'

'Essa situação gera uma instabilidade institucional gravíssima e o único jeito de superar isso é que amanhã tenhamos a confirmação de que o que vale é a Constituição', diz professora da UFRJ

Autor de uma das ações no Supremo Tribunal Federal que discutem a prisão após condenação em segunda instância, advogado criminalista diz que não se pode prever exatamente qual será a posição de cada um dos ministros

Para deputado Paulo Pimenta (RS), “quando segmentos do Judiciário interpretam de acordo com seus interesses arranham instabilidade jurídica e institucional do país”

Em nota, profissionais da área jurídica pedem à Corte que cumpra a lei e impeça a prisão antes do trânsito em julgado, quando um processo acaba definitivamente, como determina a Constituição