Episódio se deve aos absurdos jurídicos cometidos e denunciados, ao conluio entre a 13ª Vara de Curitiba e a turma do TRF4 que o colocaram na situação de preso político
Liminar de Marco Aurélio que foi cassada pelo presidente do STF afeta não apenas Lula, mas outros 170 mil presos que tem o direito de recorrer em liberdade
Ministro do STF reforçou o entendimento do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado
Favorável à prisão após segunda instância, ministra ouviu de religiosos, juristas e do prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel que ex-presidente é ‘preso político’
À tarde, frei Sergio Görgen deve se encontrar com a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, para pedir que sejam julgadas as ADCs 43 e 44, que questionam a prisão após julgamento em segunda instância
Para especialistas do Direito, Justiça deve garantir os direitos políticos de quem não foi julgado em última instância e ainda recorre contra condenação
Depois de muita negociação, militantes de movimentos populares em Brasília entraram no final da tarde de hoje no Supremo para registrar pedido para que a Corte julgue ADCs 43 e 44
Grevistas de fome reivindicam que os ministros da Corte coloquem na pauta de votação duas ações que contestam a possibilidade de prisão antes de terminados os recursos possíveis