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Tag: PEC
Política
21/10/2009 - 17h10
Artistas pressionam deputados a aprovar fim dos impostos para CDs e DVDs
Educação
14/10/2009 - 18h01
Comissão do Senado acaba com incidência da DRU sobre recursos da educação
Política
02/10/2009 - 19h16
STF barra posse de suplentes de vereadores
Ministra Carmen Lúcia concede liminar pedida pela Procuradoria Geral da República contra efeito retroativo de emenda aprovada no Congresso
Política
24/09/2009 - 17h50
Suplente de vereador: Congresso votou PEC na hora errada
Suplente em Diadema, Ronaldo Lacerda pode assumir mandato graças à emenda dos vereadores, mas admite situação ruim pelo impasse entre parlamentares e Justiça Eleitoral
Política
10/09/2009 - 12h42
Câmara aprova PEC que aumenta número de vereadores do País
A proposta, que precisa passar em segundo turno, prevê como contrapartida a redução dos gastos nas câmaras municipais
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