Comissão do Senado acaba com incidência da DRU sobre recursos da educação

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nestq quinta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba de forma gradativa com a incidência da […]

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nestq quinta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba de forma gradativa com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à educação.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. A PEC estabelece que o fim da incidência da DRU nos recursos destinados à educação se dará gradualmente: 7,5% neste ano e 15% no ano que vem, não havendo mais a incidência sobre esses recursos a partir de 2011. A proposta também amplia a obrigatoriedade da educação básica que hoje é de 7 a 14 anos e passará a ser de 4 a 17 anos de idade.

Se aprovada na nova votação do Senado e promulgada, a educação – que deveria receber este ano do Tesouro Nacional cerca de R$ 20,9 bilhões, poderá contar aproximadamente com R$ 24,5 bilhões, ou seja, cerca de R$ 3,6 bilhões a mais do que o previsto.

A proposta segue, agora, para análise do plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação para ser promulgada e entrar em vigor.

Fonte: Agência Brasil

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