Para ex-presidente da Ordem, proposta do governo visa a 'desgastar a atuação' das representações dos trabalhadores

Felipe Santa Cruz passou a ser atacado após dizer que país é mais que o combate à impunidade e precisa, com urgência, 'reencontrar a agenda do crescimento econômico'

'A Justiça emerge da realidade dos fatos', afirma presidenta do TRT de São Paulo, lembrando que principais causas de processos são direitos elementares, como aviso prévio e FGTS

Conselho Federal e Colégio de Presidentes da Ordem afirmam que extinção de um 'ramo fundamental' do Judiciário pode prejudicar toda a sociedade

'Em uma disputa marcada pela violência física e simbólica, pelo engano e pela falsificação de fatos, é lamentável que o esforço do sistema de justiça se dirija exatamente ao campo das ideias', protestam

Sem citar nomes, manifestam a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais e declaram que 'não há desenvolvimento sem justiça e paz social'

Manifestação foi realizada na porta do fórum em que o caso ocorreu, no último dia 10

Entidade que precedeu a fundação da OAB afirma que o Brasil incorporou à legislação tratado internacional que reconhece competência do Comitê de Direitos Humanos da ONU

Texto foi entregue hoje (15) ao deputado Rodrigo Maia. Grupo de juristas pretende modernizar legislação no tocante à legitimidade para apresentação de ações e permissões para esses acordos