O advogado Fernando José da Costa é o novo secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo. Para Ariel de Castro Alves, “alguém que não acredita no ECA e nas medidas socioeducativas pode representar um retrocesso”
Futuro ministro nega perseguição a Lula, diz que Bolsonaro é 'ponderado e moderado', defende redução da maioridade penal para 'crimes graves' e flexibilização do porte de armas
Mas promete o fim da progressão penal, dos indultos, a redução da maioridade penal para 16 anos, o armamento da população e incita a sociedade ao conflito e ao colapso prisional, diz órgão da CNBB
No Senado, intenção é decidir caso do senador tucano de imediato; na Câmara, discussões passam blindagem ao presidente e rito da denúncia. Refis, reforma política e maioridade penal também estão no dia
Para Mariana Chies, do IBCCrim, mudança na lei isenta o Estado do dever de criar políticas públicas para a juventude, além de agravar problema do sistema penal
Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal fez manifestações em todo o país chamando atenção para avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente
