O STF retoma amanhã julgamento sobre lacuna na lei sobre a definição de traficante e usuário. Processo é de 2015
Julgamento já tem um voto pela descriminalização da posse de qualquer droga e dois que liberam apenas a cannabis
O uso de drogas não é crime no país. Já porte para uso pessoal, mesmo com penas brandas, “suja a ficha” do sujeito. STF avaliará o caso