Congresso debate alternativas para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem
Plenário virtual do STF decidiu, por 7 votos a 4, manter suspenso o piso da enfermagem até que sejam apresentadas fontes de financiamento. Presidente do Senado cogita sessões para encontrar solução antes das eleições
Publicado 16/09/2022 - 10h35
São Paulo – Após o Supremo Tribunal federal (STF) formar maioria para manter suspenso o pagamento do piso salarial da enfermagem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem (15) à imprensa (15), que convocará uma reunião de líderes para buscar solução ao impasse ainda antes das eleições. De acordo com o Pacheco, a posição do STF não “sepulta” o piso nacional da enfermagem. Por isso, o Congresso precisa apresentar projetos para garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados.
“Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve”, declarou o presidente do Senado.
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7 a 4 no placar do STF
A Lei 14.434/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelece o pagamento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam R$ 3.325. Já auxiliares e parteiras, R$ 2.375 mensais. A legislação, no entanto, foi suspensa no último dia 4 pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que alegou ser necessário analisar os impactos da nova remuneração mínima na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
A liminar de Barroso deu prazo de dois meses para que ExecutIvo e Congresso expliquem o impacto financeiro e a fonte de recursos para cumprimento da medida. Na tarde desta quinta, a decisão do relator foi referendada pela maioria dos ministros da Corte. O julgamento no plenário virtual só se encerrou, porém, à noite, com o voto final da presidenta do STF, Rosa Weber. A ministra divergiu de Barroso e foi contra a suspensão. Mas o placar final foi de 7 votos a 4 para manter suspenso o pagamento.
O Congresso, contudo, fala em buscar alternativas para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem ainda antes das eleições. Estão em discussão ao menos seis projetos. Entre eles, o de desonerar a folha de pagamento de hospitais privados, atualizar a tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar uma compensação para estados e municípios. Todas essas propostas foram discutidas numa reunião entre Pacheco e Barroso na semana passada, após a liminar.
As alternativas do Congresso
No caso da desoneração da folha, o intuito é permitir às empresas do setor hospitalar substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta. O problema dessa alternativa, segundo apontaram parlamentares e especialistas ao portal g1, é que ela só beneficiaria hospitais privados e as santas casas. Outra opção discutida, a atualização da tabela SUS, trata da lista de valores que a União paga a estados e municípios para a realização de procedimentos nas redes hospitalares regionais.
A mudança é uma demanda de governadores e prefeitos. Mas, embora bem vista pelas partes, desagrada o Ministério da Saúde. Segundo o veículo, fontes da pasta avaliam que a correção levaria a um aumento de despesa obrigatória. O que pressionaria o teto de gastos, que congela investimentos em áreas sociais. A terceira proposta, de compensação para estados, por sua vez, prevê que os entes federativos endividados tenham um modelo de restituição no mesmo modelo de compensação feita com a perda da arrecadação do ICMS, também aprovada neste ano pelo Congresso.
O debate mais adiantado, porém, é a legalização dos jogos de azar, já aprovado na Câmara, para que seja destinado um percentual à saúde. Alguns parlamentares defendem que a regulamentação de atividades como bingo, cassino e jogo do bicho pode também servir como financiamento para o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Prós e contras
O texto da proposta, no entanto, não traz nenhum dispositivo que vincule explicitamente a arrecadação com o financiamento do piso. A medida ainda aguarda análise do Senado e é criticada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que a classifica como “estapafúrdia” e “populista”. O Congresso também debate a autorização do uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso da enfermagem. Assim como a possibilidade de utilizar parte do lucro que será arrecadado com a criação da Loteria da Saúde, aprovada em agosto pelo Congresso. O texto ainda aguarda sanção presidencial.
Deputados e senadores também aventam a proposta de alterar a cobrança de alguns impostos para bancar o piso. Mas, de maneira geral, as medidas têm sido vistas como insuficientes pelos municípios e desagradam também o Ministério da Economia.
Desde que o novo piso foi aprovado, a CNM alega que ele pode custar R$ 10,5 bilhões apenas para as prefeituras. A autora da ação que contestou a validade do piso no STF, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), ligada ao setor patronal, também argumenta que a implementação da lei causará demissões e impacto nos atendimentos de saúde. Por sua vez, os profissionais da enfermagem contestam as divergências. A categoria já organiza uma paralisação para o próximo dia 21 em diferentes estados pelo pagamento do piso salarial.
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