São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota em solidariedade ao pagamento do piso nacional da Enfermagem, suspenso em caráter liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso no último dia 4. O ministro atendeu parcialmente ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que o piso é insustentável.

O STF tem ainda maioria para manter a suspensão até apresentação de cálculos sobre as formas de financiamento do pagamento do piso, já que a maioria desses trabalhadores ganha salário mínimo. Até a tarde de ontem (12), o placar era de 5 votos a 3 pela suspensão da lei. Votaram com Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Votaram pela derrubada da liminar os ministros Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques. Ainda não votaram a ministra Rosa Weber e os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. Como o julgamento é virtual, eles têm até sexta-feira (16) para entregar seus votos.

“Os/as educadores/as brasileiros/as se somam em solidariedade a justa e legítima reivindicação desse que é um dos mais importantes segmentos profissionais da saúde pública e privada no país. É fundamental avançar na garantia de direitos sociais e trabalhistas do conjunto dos/as trabalhadores/as do Brasil. E, em se tratando do segmento profissional da enfermagem, que se constituiu na força de trabalho mais extensa do setor da saúde, o direito a uma justa remuneração é bandeira de luta de todos/as nós. Pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, lutamos todos/as juntos/as!”, diz o manifesto.

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Leia íntegra da nota pública em favor do piso da Enfermagem

No último mês de agosto, foi sancionada a Lei nº 14.434/2022, que cria o Piso Salarial Nacional da Enfermagem no Brasil. De autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES), a legislação federal, que engloba o/a enfermeiro/a, o/a técnico/a e o/a auxiliar de enfermagem, além das parteiras, foi para sanção presidencial e, já nesse momento, o Presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que efetivamente garantia a valorização do exercício profissional da categoria: o dispositivo que previa a correção anual do piso, que no texto aprovado pelo Congresso Nacional indicava o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC/IBGE), foi vetado por Bolsonaro.

Após isso, em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido da confederação patronal que representa os donos de hospitais e clínicas privadas no país, e suspendeu por 60 dias a implementação da lei. Sob a alegação da falta das fontes de custeio, o ministro solicitou informações para que essa pauta seja julgada pelo pleno do STF.

O atendimento de uma antiga demanda dos/as profissionais de enfermagem está ameaçado com a decisão do ministro.

Trata-se de um dispositivo legal que, além de garantir direitos sociais e trabalhistas à categoria profissional que mais sofreu com os óbitos na trágica pandemia do Coronavírus pela qual o Brasil passou, era um importante sinalizador de valorização da sociedade brasileira a esses/as trabalhadores/as da saúde.

Os/as educadores/as brasileiros/as se somam em solidariedade a justa e legítima reivindicação desse que é um dos mais importantes segmentos profissionais da saúde pública e privada no país. É fundamental avançar na garantia de direitos sociais e trabalhistas do conjunto dos/as trabalhadores/as do Brasil. E, em se tratando do segmento profissional da enfermagem, que se constituiu na força de trabalho mais extensa do setor da saúde, o direito a uma justa remuneração é bandeira de luta de todos/as nós. Pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, lutamos todos/as juntos/as!

Brasília, 12 de setembro de 2022

Direção Executiva da CNTE