São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (2) a chamada “Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais”. A finalidade é atestar a integridade e autenticidade dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas e no sistema nas eleições de 2022.

O evento desta sexta-feira foi aberto. Porém, as entidades legitimadas que participam do encerramento do período de inspeção e assinam para lacrar os sistemas física e digitalmente estão discriminadas na Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021. Entre elas, os partidos políticos, a OAB, o Ministério Público e as Forças Armadas.

Faltando exatos 30 dias para as eleições, o presidente do TSE afirmou que “a Justiça Eleitoral assegura às brasileiras e aos brasileiros a total transparência nas eleições deste ano”. Segundo Alexandre de Moraes, o país está em meio ao “maior período de estabilidade democrática do Brasil republicano, a partir da Constituição de 1988”.

• Universidades são categóricas em atestar segurança do sistema de votação

Em nome do Ministério Público, Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, destacou a importância do evento para a democracia. “Apusemos as nossas assinaturas sobre o lacre que garante a inviolabilidade do sistema eleitoral. Esse é mais um passo, e um decisivo, para firmar a segurança do processo de votação”, disse.

Confira a lista das entidades legitimadas a monitorar o sistema eleitoral:

• partidos políticos, federações e coligações;
• Ordem dos Advogados do Brasil;
• Ministério Público;
• Congresso Nacional;
• Supremo Tribunal Federal;
• Controladoria-Geral da União;
• Polícia Federal;
• Sociedade Brasileira de Computação;
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
• Conselho Nacional de Justiça;
• Conselho Nacional do Ministério Público;
• Tribunal de Contas da União;
• Forças Armadas;
• Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
• entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e
• departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.