Urnas eletrônicas

Após ofício desnecessário do Ministério da Defesa, TSE permite análise de códigos-fonte

A pasta militar faz a inspeção a partir das 10h desta quarta-feira, depois de ofício que general Paulo Sérgio classificou sem motivo como “urgentíssimo”

Divulgação/TSE
Divulgação/TSE
Sistema pode ser inspecionado sem problemas por representantes de várias instituições, inclusive Forças Armadas

São Paulo – A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu a técnicos do Ministério da Defesa o acesso aos códigos-fonte das urnas eletrônicas. A pasta militar faz o procedimento de inspeção a partir das 10h desta quarta-feira (3). A assessoria de Comunicação do TSE informou à reportagem que os trabalhos não serão abertos à imprensa e que eventualmente pode divulgar informações sobre a inspeção da Defesa no site da instituição.

Em nota na noite de ontem, o tribunal explicou que enviou, ainda em 2021, um ofício com o convite para que todas as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral pudessem ter acesso e verificar os códigos-fonte dos programas de computador “que são embarcados na urna eletrônica e compõem o sistema eletrônico de votação”.

“Somente na última segunda-feira, 1° de agosto, o TSE recebeu um pedido de inspeção vindo das Forças Armadas, que foi prontamente aceito e será atendido na manhã desta quarta-feira, 3”, acrescentou o tribunal.

“Urgentíssimo” por quê?

Por esse motivo, o pedido de terça-feira do Ministério da Defesa do governo de Jair Bolsonaro não é apenas redundante e desnecessário, mas os termos do ofício enviado pela pasta ao TSE parecem ter sido usados para agradar o próprio presidente Bolsonaro. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, classificou o ofício como “urgentíssimo”, dando a entender que havia alguma dificuldade para ter o acesso.

Na verdade, é o contrário. “É importante destacar que as Forças Armadas tinham ciência da abertura do código-fonte para inspeção pelas entidades fiscalizadoras desde outubro do ano passado, conforme ofício”, esclarece o TSE.

O tribunal eleitoral explica também que a abertura dos códigos-fontes é uma solenidade “obrigatória”, que realiza antes de todas as eleições. O conjunto da programação do sistema pode ser inspecionado normalmente por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.

Bolsonaro segue quase cotidianamente em sua saga de ataques às urnas, ao sistema eleitoral brasileiro, aos ministros do TSE e também do Supremo Tribunal Federal. Ontem, o ataque foi dirigido ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que na véspera havia defendido as eleições e os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, atualmente vice-presidente e presidente da Corte eleitoral, respectivamente. Bolsonaro retrucou dizendo que Fux deveria ser investigado por defender as urnas eletrônicas.

Posse de Alexandre de Moraes

O TSE informou à imprensa nesta terça (2) que abriu o credenciamento para profissionais de imprensa que vão cobrir a sessão solene de posse dos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski como presidente e vice-presidente do tribunal, no próximo dia 16 de agosto, uma terça-feira, às 19h, no plenário da Corte.

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