São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) com plataformas digitais para combater a desinformação na internet. O GT vai atuar em duas frentes: vai elaborar propostas e sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Por outro lado, aprimorar os mecanismos de autorregulamentação das próprias plataformas. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, anunciou a decisão em reunião nesta quarta-feira (1º), em Brasília.

Participaram do encontro representantes do Tik Tok, Twitter, Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram), Telegram, YouTube, Google e Kwai. O ministro agradeceu o empenho das empresas para conter a disseminação das fake news, mas disse que é preciso avançar mais.

Nesse sentido, destacou que as plataformas digitais foram utilizadas na preparação dos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele classificou o episódio como o “ápice” dos ataques ao Estado democrático de direitos.

“Obviamente, a culpa não foi das redes. Senão, as redes estariam na Colmeia e na Papuda também. Mas as redes foram instrumentalizadas. Então, essa instrumentalização, com a experiência que tivemos todos nas eleições e até no 8 de janeiro, acho que a gente pode aproveitar para construir alguma coisa para tentar evitar isso”, disse Moraes.

Desse modo, o presidente do TSE defendeu a colaboração entre o Poder Público e as plataformas, numa “via de mão dupla”. “Não tenho dúvidas de que, se não for algo construído em conjunto e, principalmente, com base na autorregulação das próprias plataformas, a chance de ser eficiente é muito pequena”, ressaltou.

Além disso, Moraes sugeriu a expansão para os discursos de ódio de mecanismos de controle já existentes para o combate a temas como pedofilia. Ele ainda indicou a necessidade de algum grau de responsabilização das plataformas, no caso de conteúdos promovidos e monetizados pelos algoritmos.

Aproximação

Com a intermediação do TSE, espera-se agora uma atitude mais colaborativa das plataformas digitais em relação ao PL das Fake News. O Senado aprovou o texto base ainda em 2020. Na Câmara, o tema é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que defende pontos como a responsabilização das plataformas de rede social pela disseminação de discursos de ódio contra o Estado Democrático de Direito.

No ano passado, entretanto, as big techs se insurgiram contra o projeto. Google e Meta chegaram a lançar peças publicitárias para detratar a proposta. Não se furtaram, até mesmo, a propagar fake news contra a iniciativa de regulação, estimulando o medo injustificado de censura. Na época, a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, chegou a classificar como “terrorismo midiático” a reação das plataformas.

Mas tal postura não é novidade. Foi assim em todos os países que avançaram na regulamentação das redes sociais. Ainda assim, União Europeia, Austrália e Nova Zelândia aprovaram legislações que punem as redes sociais pela disseminação de notícias falsas e discurso de ódio.

No mês passado, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), em participação no programa Entre Vistas, da TVT, disse que a regulação das redes sociais é um tema que interessa às democracias de todo o mundo. E afirmou que o Brasil “não pode se omitir” nesse debate.