São Paulo – Nos próximos dias, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deve dar mais um passo importante para definir o futuro político do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Após fim do recesso, o TRE-PR retoma as atividades nesta segunda-feira (22). A expectativa é que o tribunal defina nos próximos dias a data do julgamento que pode cassar o mandato do ex-juiz da Lava Jato.

A corte vai analisar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado, no ano passado.

Em dezembro, ainda antes do recesso, o MP Eleitoral se manifestou favoravelmente à perda do mandato de Moro. Os procuradores eleitorais descartaram as acusações por abuso de poder político, bem como pelo uso indevido dos meios de comunicação. Mas apontaram diversas irregularidades em sua prestação de contas, o que configuraria abuso de poder econômico.

O parecer do MP destaca que pelo menos R$ 2 milhões foram gastos durante a pré-campanha, montante oriundo de investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil. A soma de investimentos, diz o MP, representa pouco mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador no Paraná. Ao todo, no período oficial de campanha, o ex-juiz gastou R$ 4,2 milhões, mais que o dobro da média de gastos dos outros dez candidatos ao Senado.

“Este contexto demonstra que os os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, destacam os procuradores.

Farra com dinheiro público

Entre os maiores gastos feitos pelo União Brasil em favor do ex-juiz, estão R$ 429,7 mil para a locação de aeronave. Na sequência, aparece R$ 333,3 mil reais para serviços advocatícios. Em outra despesa que chama a atenção, o partido pagou R$ 200 mil para serviços de comunicação, publicidade e propaganda para redes sociais.

Posteriormente, a federação Brasil da Esperança apresentou documentos que demonstram que Moro foi favorecido por pelo menos R$ 625 mil, gastos em 22 trechos de voos. Nesse sentido, a federação entregou cinco notas fiscais, nos valores de R$ 54.333,33, R$ 54.666,66, R$ 52.666,66, R$ 71.000,00, R$ 48.000,00 e R$ 344.666,63. A relação inclui o detalhamentos das rotas percorridas pelos voos, lista de passageiros e data dos deslocamentos. Assim os gastos com viagens aéreas somam R$ 625 mil, entre julho e parte de agosto de 2022. No entanto, em sua prestação de contas, Moro declarou apenas R$ 425,8 mil em gastos com táxi aéreo.

O parecer também analisa o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial. De acordo com o documento, o “downgrade” para o Senado, embora não seja ilícito, “foi abusivo pela grande visibilidade gerada pelo alto investimento para promoção pessoal” de Moro, em “detrimento dos concorrentes”. 

Se condenado, além do mandato cassado, Moro ficará inelegível por oito anos. O ex-juiz ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do mesmo modo, os denunciantes também podem recorrer ao TSE em caso de absolvição do senador paranaense. Em caso de cassação definitiva, o TRE-PR deve convocar novas eleições para preencher a cadeira de senador.

Ataque hacker e abandono na defesa

Na última sexta-feira (19), o canal do TRE-PR no YouTube saiu do ar, devido a uma tentativa de ataque cibernético. O tribunal informou que tomou as medidas cabíveis e encaminhou o caso à PF. No entanto, até esta segunda, o canal continuava fora do ar, o que deve impedir a transmissão da primeira sessão do ano.

“O TRE-PR já está tomando as medidas para que a conta na plataforma volte a funcionar normalmente, inclusive realizando o encaminhamento da questão à Polícia Federal para investigação sobre crime cibernético”, informou em nota.

Além disso, no mesmo dia, Moro também sofreu outro importante revés. O advogado Rodrigo Gaião abandonou a defesa do senador nas ações em curso no TRE-PR. O advogado Rodrigo Gaião informou à Corte que rescindiu contrato com o ex-juiz. Moro destacou Gustavo Bonini Guedes para comandar sua defesa, além de outros cinco profissionais.

Casa caindo

Além da possível perda de mandato, o ex-“herói” da Lava Jato recebeu outra bomba na semana passada. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito contra ele. O objetivo é apurar sua atuação no acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia, em 2004, no âmbito do caso do Banestado.

De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), a suspeita é que Moro fraudou o acordo de delação. Nesse sentido, Tony Garcia afirma que foi usado por Moro para cometer crimes. A denúncia aponta que o ex-deputado operou como uma espécie de “grampo ambulante” após ser preso. O empresário foi condenado a seis anos de prisão. Mas teve a pena comutada em serviços comunitários e multa, após assinar acordo de colaboração premiada com Moro.