São Paulo – O ex-juiz eleitoral Márlon Reis disse estar convencido de que “estamos na véspera da cassação” do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A afirmação se refere ao parecer favorável à perda do mandato e a inelegibilidade do parlamentar, dado ontem (14) pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. De acordo com o órgão, a chapa de Moro cometeu abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral ao Senado em 2022.

O parecer acolhe duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). Os partidos também acusam a campanha do ex-juiz da Operação Lava Jato de caixa 2, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As primeiras acusações, no entanto, foram descartadas pelos procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado.

Mas o MP Eleitoral entendeu que houve abuso de poder econômico. O parecer destaca que pelo menos R$ 2 milhões foram gastos durante a pré-campanha, montante oriundo de investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil. Um total gasto que representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral, compara o relatório. “Este contexto demonstra que os os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, destacam os procuradores.

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Parecer recomenda inelegibilidade

O parecer também analisa o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial. De acordo com o documento, o “downgrade” para o Senado, embora não seja ilícito, “foi abusivo pela grande visibilidade gerada pelo alto investimento para promoção pessoal” de Moro, em “detrimento dos concorrentes”. O documento conclui, recomendando a inelegibilidade do senador e de seu suplente, Luís Felipe Cunha.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, advertem os procuradores.

Provas concretas

Em entrevista ao portal UOL, nesta sexta (15), Márlon Reis ressaltou que há “muitos elementos de prova” no parecer “extremamente sóbrio e técnico” do MP Eleitoral. “São muitas as alegações contrárias à manutenção do mandato. A lista envolve quase todo o abecedário, indo de A até M. O MP acerta na leitura e creio que haverá cassação”, afirmou. Na análise do ex-juiz eleitoral, o parecer comprova que ex-juiz lavajatista fez uma pré-campanha “muito acima do normal”. O que “desequilibra as chances de disputa em relação aos demais concorrentes”.

“Moro não tomou esse cuidado (com questões jurídicas da campanha). Houve mais pressa, entusiasmo e ansiedade do que cautela, que é absolutamente necessária. A legislação eleitoral se tornou muito rigorosa nos últimos anos. O próprio Congresso começou a enrijecer as normas sobre prestação de contas. Todos devem se adequar a isso, e o que se observa nesse caso é que não houve adequação”, garantiu o especialista.

‘Respeito, mas discordo’

Em nota à imprensa, o advogado de Sergio Moro, Gustavo Guedes, afirmou que respeita, mas discorda do parecer. A defesa alega que os procuradores consideraram gastos fora do Paraná e indiferentes eleitorais como despesas de pré-campanha. O tom da declaração é o mesmo da argumentação feita por Moro a jornalistas em 7 de dezembro, quando prestou depoimento ao MP.

“Respeito, mas discordo do parecer, na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais – segurança, para não ser assassinado pelo PCC – como despesas pré-eleitorais. A boa notícia é que dos R$ 20 milhões inventados pelo PT; e os R$ 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para R$ 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá”, afirmou Moro.

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