São Paulo – A data de julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) deve sofrer nova mudança. Inicialmente prevista para o dia 19, foi antecipada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para a próxima quinta-feira (8). No entanto, nesta quinta (1º) o desembargador Luiz Osório Moraes Panza toma posse como novo presidente da Corte no lugar de Sigurd Roberto Bengtsson. Com a mudança, Panza tem a prerrogativa de mudar a pauta.

Além disso, de acordo com informações do canal GloboNews, como o novo presidente precisa se inteirar da pauta, tanto a acusação como a defesa de Moro preveem que a data do julgamento seja novamente alterada.

O tribunal vai analisar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial. O que configuraria abuso de poder econômico.

Em 2021, o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.

Abuso econômico

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias. O parecer do MP também destaca que a soma de investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil representa pouco mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador no Paraná. Ao todo, no período oficial de campanha, o ex-juiz gastou R$ 4,2 milhões, mais que o dobro da média de gastos dos outros 10 candidatos ao Senado.

“Este contexto demonstra que os os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, apontam os procuradores.

Desdobramentos

No caso de eventual cassação de Sergio Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

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Com informações da Agência Brasil