São Paulo –  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (19) a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que declarou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio em processos relacionados à Operação Lava Jato. O ministro também suspendeu um processo administrativo contra o magistrado.

Em sua decisão, Toffoli disse que todos os procedimentos administrativos sobre magistrados que atuaram na Lava Jato devem tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “a fim de viabilizar a análise conjunta, assim como já vem ocorrendo em relação à Correição Extraordinária na 13ª Vara Federal Criminal”.

Assim, ele considerou “ilegal” a decisão do TRF4 que afastou Appio da Lava Jato. “Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, disse o ministro.

O ministro não determinou, contudo, o retorno de Appio ao comando da 13ª Vara de Curitiba. Tal decisão dependerá de análise do caso pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda assim, o advogado Pedro Serrano, que defende Appio, afirmou que a decisão “recoloca o trem de legalidade e constitucionalidade nos trilhos”. Nesse sentido, ele acredita que seu cliente deve retomar os trabalhos na Lava Jato em breve. “Entendemos que ele tem que retornar ao cargo, porque foi suspenso o processo administrativo. Não há nenhum sentido jurídico manter uma pessoa afastada que não esteja sendo processada”, afirmou.

República de Curitiba implodindo

Na decisão, Toffoli ressaltou que vem “revelando preocupação com o contexto em que (está) inserida a Operação Lava Jato no próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região”. No início do mês, o ministro já havia anulado todas as provas obtidas pela Lava Jato em “acordo de leniência” com a construtora Odebrecht. Entre outras condenações, esses acordos serviram como provas a partir das quais o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em abril de 2018.

Appio assumiu a 13ª Vara em fevereiro, criticando abertamente os métodos da Lava Jato. Desse modo, acabou angariando a antipatia dos desembargadores lavajatistas. Ainda em março, o magistrado remeteu ao STF as acusações de extorsão do advogado Tacla Duran contra o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. E também revogou o pedido de prisão que havia contra Tacla Duran.

Assim, seu afastamento pode ser visto como uma espécie de retaliação em relação às ações empreendidas. Posteriormente, em maio, o desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª Turma do TRF4, derrubou a decisão de Appio restabelecendo o pedido de prisão de Moro. O desembargador é pai de um dos sócios de Moro em um escritório de advocacia. Em função disso, Toffoli determinou no mês passado que dois processos ligados a Tacla Duran em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba fossem suspensos e enviados ao STF.

Quase ao mesmo tempo, o TRF4 afastou Appio do comando da Lava Jato. O desembargador Malucelli acusou o juiz de ter feito ameaças a seu filho – sócio de Moro – em uma ligação telefônica anônima. A defesa de Appio entrou com liminar para revogar o seu afastamento. Os advogados apresentaram um parecer técnico alegando que não é possível concluir que a voz do telefonema seria mesmo de Appio.