Nova vitória

Justiça arquiva ação contra Lula por impostos sobre imóveis que não são dele

MPF acatou tese de Cristiano Zanin. Inquérito da extinta Lava Jato acusava Lula de não pagar impostos sobre reformas do sítio de Atibaia e do triplex do Guarujá

Ricardo Stuckert
Ricardo Stuckert
Ex-presidente Lula obteve a 21ª vitória na Justiça contra o lawfare do MPF em Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro

São Paulo – Em mais uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça, a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) arquivou o inquérito que o acusava de não ter pago impostos decorrentes de reformas realizadas no sítio de Atibaia e no triplex do Guarujá. A defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin, alegou que a base do inquérito era o material da Lava Jato de Curitiba, já declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público Federal acolheu a tese. “Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, escreveu a procuradora da República Fabiana Bortz. Soma-se a isso que a própria Justiça já concluiu que nenhum dos imóveis pertencem ao ex-presidente. A ação foi arquivada pelo juiz Sócrates Leão Vieira.

Agora são 21 os processos de investigação contra Lula com base em acusações da Lava Jato que foram arquivados.

:: Leia na Revista Fórum: as outras 20 ações na Justiça vencidas por Lula