São Paulo – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para o advogado Rodrigo Tacla Duran prestar depoimento à Câmara dos Deputados. Sua participação está marcada para o dia 19 de junho, em audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público (Casp). “Ninguém dorme na República de Curitiba hoje”, ironizou o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do requerimento para ouvir o advogado.

Tacla Duran afirma que foi vítima de “extorsão” e “perseguição” por integrantes da Lava Jato. Ele acusa o ex-juiz, ex-ministro e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR), além do ex-deputado Deltan Dallagnol, de fazerem parte do esquema.

A Casp já havia aprovado o requerimento, com o objetivo de esclarecer “denúncias de extorsão no âmbito da Lava Jato”. Tacla Duran, no entanto, temia ser preso ao desembarcar no Brasil. Por outro lado, a Lava Jato acusa o advogado de ser operador do “departamento de propina” da construtora Odebrecht. Desse modo, Moro chegou a pedir a sua prisão em 2016, sem que ele pudesse apresentar a sua defesa.

Além do habeas corpus, que impede que Tacla Duran seja preso, Toffoli também determinou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) garantam a segurança do advogado durante sua passagem pelo país.

Advogado acusa extorsão

Em março, Tacla Duran, que mora na Espanha, falou pela primeira vez à Justiça brasileira. Em depoimento ao juiz Eduardo Fernando Appio, titular da Lava Jato naquele momento, ele contou que teria recebido uma “proposta” de pagar US$ 5 milhões para obter benefícios em acordos de delação premiada, antes de ter a sua prisão decretada por Moro.

“O que estava acontecendo não era um processo normal. Era um bullying processual, onde (sic) me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países. Por uma simples questão de vingança, por eu não ter aceitado ser extorquido”, disse Tacla Duran no depoimento. 

Naquele momento, Appio revogou o pedido de prisão de Moro e enviou as denúncias de Tacla Duran contra o ex-juiz e contra Dallagnol ao STF. Posteriormente, o desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou a decisão de Appio, restabelecendo o pedido de prisão de Moro. O desembargador é pai de um dos sócios de Moro em um escritório de advocacia. Em função disso, Toffoli determinou no mês passado que dois processos ligados a Tacla Duran em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba fossem suspensos e enviados ao STF.

Quase ao mesmo tempo, o TRF4 afastou Appio do comando da Lava Jato. O desembargador Malucelli acusou o juiz de ter feito ameaças a seu filho – sócio de Moro – em uma ligação telefônica anônima. Ontem a defesa de Appio apresentou uma liminar para revogar o seu afastamento. Os advogados apresentaram um parecer técnico alegando que não é possível concluir que a voz do telefonema seria mesmo de Appio.