São Paulo – Para Tânia Mandarino, integrante do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, as acusações do também advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro e o ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e coordenador da operação, Deltan Dallagnol, deveriam permanecer na Justiça Comum, apesar de ambos hoje serem congressistas e, em tese, terem direito ao chamado foro privilegiado. Em entrevista a Rafael Garcia, do Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (28), a advogada analisou o caso e comentou o teor das acusações de Tacla Duran. 

Em novo depoimento realizado ontem (27), o advogado, que na Lava Jato representava a empreiteira Odebrecht, afirmou ser vítima de extorsão e perseguição por parte de Dallagnol e procuradores. O processo de perseguição, disse, segue até hoje. Tacla Duran também apresentou vídeos e fotos que comprovariam a extorsão praticada por um grupo de advogados ligados ao ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e ao deputado federal Dallagnol (Podemos-PR).

Com documentos, Tacla Duran denuncia Moro e Dallagnol

As denúncias foram relatadas ao juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que é responsável por inquéritos que ainda tramitam na vara relacionados à Operação Lava Jato. Assim que ouviu a denúncia e viu o material apresentado por Duran como provas, Appio decidiu encerrar o depoimento e enviar o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o juiz afasta o risco de ser declarado incompetente para prosseguir no caso, em razão do foro privilegiado dos parlamentares. 

‘O que merecem’

Tânia afirmou, porém, que há jurisprudência para que as acusações contra Moro e Dallagnol sigam na Justiça Comum. A advogada lembrou, por exemplo, de entendimentos recentes da Polícia Federal, responsável por instruir processos envolvendo autoridades. Em um deles, em relação ao foro privilegiado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a PF destacou que a prerrogativa seria mantida no caso de a autoridade, na época dos fatos apurados, ter sido vítima deles. 

Mas, ao contrário, no caso de ser autora dos fatos, a autoridade perderia o foro privilegiado. “Eu me lembrei muito disso ontem porque, na época, Deltan Dallagnol e Sergio Moro não eram parlamentares. Portanto, não tinham foro privilegiado. E, agora, não são investigados por serem vítimas. Nesse caso são investigados, ou serão, por serem autores. Então eu ainda tenho dúvidas se esse processo não vem para a Justiça Comum, que é o que eles merecem”, avaliou. 

Como fica o caso

Ainda segundo a advogada, outra questão em aberto é como ficará a condição de réu de Tacla Duran, acusado de lavagem de dinheiro pela Lava Jato. Ele era considerado foragido da Justiça até este mês, quando Appio assumiu os casos e decidiu revogar a prisão preventiva decretada quando Moro ainda era juiz. Tacla Duran afirma que pagou US$ 613 mil (cerca de R$ 3,1 milhões ao câmbio de hoje) a advogados ligados à hoje deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), mulher de Moro. 

O caso também vem sendo abordado por ela em publicações didáticas em sua conta no Twitter. Confira postagem:

O áudio, as fotos, Aguayo, Zucoloto, extorsão e o cabo eleitoral de Moro. @TaclaDuran foi ouvido! #ticTacla pic.twitter.com/0TJCNJiawr

— Tânia Mandarino (@TaniaMandarino) March 27, 2023