São Paulo – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), teve os sigilos bancário e telefônico quebrados por determinação do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi tomada nesta quarta-feira (20), no âmbito da Operação Sétimo Mandamento, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Ao todo, foram expedidas 7 medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e 6 medidas de afastamento de sigilo telemático.

A operação Sétimo Mandamento investiga possíveis fraudes em programas assistenciais do estado. “Foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”, disse a PF.

Entre os alvos está o irmão do governador, Vinícius Sarciá Rocha, investigado por possíveis fraudes em programas assistenciais. Ele preside o Conselho de Administração da Agerio, uma agência de fomento vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Irmão de criação de Castro, Rocha tinha em sua casa R$ 128 mil e US$ 7,5 mil (total de R$ 160 mil) em espécie. Segundo o g1, parte desse dinheiro estava em uma caixa de remédios. Foram apreendidas também diversas anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens.

Além do bloqueio de bens de outros investigados, são cumpridos mandados de busca contra Allan Borges Nogueira, gestor de governança socioambiental da Cedae, e Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Governo.

Segundo a PF, foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas

Segundo a PF, foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”, afirmou a PF.

“De acordo com as investigações, a organização criminosa penetrou nos setores públicos assistenciais sociais no âmbito do estado do Rio de Janeiro e realizou fraude a licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de ‘propinas’ aos envolvidos nos esquemas criminosos”, informou a PF em comunicado.

Na Operação Sétimo Mandamento (não furtarás), a PF investiga os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020.

Em abril, o ministro Raul Araújo, do STJ, autorizou a abertura de um inquérito na PF para investigar Castro pelo suposto envolvimento dele em um esquema de corrupção na época em que ele era vereador e vice-governador — também entre 2017 e 2020.

“O grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais, aproveitando-se também da população mais necessitada”, afirmou a PF.

Em nota, a assessoria do governo de Cláudio Castro afirmou que a operação não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019. “Só o fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos. Ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente. Por fim, o governador reitera a confiança plena na justiça brasileira.”

Do g1