São Paulo – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento que trata da aplicação do “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no Brasil. Ele pediu vistas do processo, o que, na prática, significa mais tempo para análise antes de proferir seu voto. Até então, o placar está dois votos a um contra a tese aprovada na Câmara dos Deputados.

Até o momento, o relator do caso, Luiz Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes votaram contrários ao marco temporal. O único voto favorável foi do ministro Kassio Nunes Marques. Nunes Marques e Mendonça foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O político de extrema direita carrega laços com o agronegócio e histórico de desdém por pautas ambientais e indígenas.

O “marco temporal” é um tema polêmico e sua definição pelo STF tem o potencial de ter impacto profundo sobre os direitos e a proteção das comunidades indígenas no país. Agora, resta aguardar a retomada do julgamento para conhecermos o desfecho dessa importante discussão.

Não há data certa para a retomada do julgamento. Enquanto isso, o projeto aprovado na Câmara na última semana segue sua tramitação. A matéria passou em regime de urgência na Casa e agora está nas mãos do Senado Federal. Contudo, esta última Casa legislativa não deve apressar as coisas. O presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já adiantou que o Senado não adotará urgência no regime. Ao contrário, espera-se que Pacheco, inclusive, aguarde posicionamento mais contundente do Supremo sobre o tema.

O marco temporal

Lideranças indígenas, artistas e diversos movimentos sociais e sindicais se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, localizado no centro da cidade, hoje, em um protesto contra o marco temporal. A manifestação contou com a presença de renomados artistas, como Daniela Mercury e Zélia Duncan, e ecoou fortemente o apelo para que o STF declare essa tese jurídica como inconstitucional.

O “marco temporal”, que é amplamente defendido por grupos ligados ao agronegócio, estabelece que apenas as terras ocupadas por comunidades indígenas até a data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas. Essa abordagem, na prática, colide com os direitos territoriais dos povos originários e dificulta significativamente o processo de demarcação. Além dos indígenas, artistas e movimentos sociais, o Ministério Público Federal (MPF) já pediu pela inconstitucionalidade da tese, bem como órgãos internacionais ligados à Organização das Nações Unidas (ONU).