Rio de Janeiro – Um novo encontro, a se realizar na próxima segunda-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF), tentará encontrar uma solução para o mais recente impasse criado entre o Legislativo e o Judiciário: a liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspende o trâmite do Projeto de Lei 4470, de 2012, que estabelece restrições de tempo de tevê e de acesso ao fundo partidário para novas siglas. Esse foi o resultado do encontro realizado hoje (29) entre Mendes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que discutiu ainda a polêmica proposta de Emenda à Constituição (PEC 33) aprovada pela Câmara que, entre outras restrições, submete as decisões da Suprema Corte ao Congresso Nacional.

“O diálogo vai continuar. A bola está no chão. A situação está distensionada”, disse Calheiros após o encontro. Segundo Henrique Alves, a conversa com Mendes serviu para diminuir a tensão na relação entre o Congresso e o STF. De um lado, o ministro teria se comprometido a analisar a possibilidade de voltar atrás e revogar a liminar. De outro, o presidente da Câmara teria se comprometido a reavaliar o trâmite da PEC 33.

Durante a conversa, Alves disse ainda que irá apresentar um projeto de resolução para que, daqui por diante, em todas as fases de tramitação de uma PEC as votações nominais sejam obrigatórias, tanto no plenário como nas diversas comissões da Câmara. Com essa iniciativa, Alves busca dar resposta às críticas ao fato de a admissibilidade da PEC 33 ter sido foi aprovada em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com a presença de menos da metade de seus integrantes.

Alves e Renan passaram a manhã de hoje na Bahia, onde participaram de um fórum empresarial. Antes de embarcar para Brasília, o presidente da Câmara renovou as críticas à liminar concedida por Mendes. “É um estresse desnecessário, equivocado, absurdo, inaceitável e impensável do Poder Judiciário com o Poder Legislativo. Estou saindo daqui, junto com o presidente do Senado, direto para um encontro com o ministro para deixar claro o que consideramos nosso dever constitucional, que queremos que seja respeitado”, disse.

Por outro lado, Alves rechaçou as insinuações de crises entre os dois poderes: “Seria uma absoluta irresponsabilidade se pensar em qualquer conflito, qualquer confronto, entre dois poderes que são pilares da democracia e da cidadania brasileira”, disse.

Nova PEC

Apesar das sinalizações de paz entre o Congresso e o STF, os movimentos de guerra continuam. Ex-presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) anunciou hoje que está recolhendo as 171 assinaturas necessárias para a apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo limitar a atuação do STF sobre decisões parlamentares.

Segundo a proposta elaborada por Maia, a suspensão por liminar de lei ou emenda constitucional, nas ações diretas e declaratórias de inconstitucionalidade, somente poderá ocorrer por decisão do plenário do STF, e não de forma monocrática, como ocorre atualmente. O deputado petista diz que “não é bom para o relacionamento entre os poderes que decisões que sejam tomadas pelo Parlamento por ampla maioria, sejam anuladas pela decisão de apenas um ministro do STF”.