São Paulo – A Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta terça-feira (6) a análise da chamada PEC da Transição (n° 32/2022), que propõe garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O pagamento do Auxílio Brasil – que volta a ser Bolsa Família – de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo dependem da PEC.

Após tergiversar, como é seu estilo, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu pautar a matéria. Ele havia se reunido na segunda-feira (5) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).  A proposta foi sugerida ao pela equipe de transição de Lula.

A intenção é votar a matéria no Plenário da Casa já na quarta-feira (7), no máximo. A pressa é justificada: para ser promulgada antes do Natal, a proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada por 3/5 de senadores e deputados em duas votações em cada casa. Assim que aprovada no Senado, deve seguir imediatamente para a Câmara. As lideranças trabalham para que a promulgação seja até 16 de dezembro, para que as novas regras sejam incorporadas ao Orçamento de 2023.

Ontem, o relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontou que o Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo ficarão fora do teto de gastos por um período de dois anos. O governo queria quatro anos e o prazo que deve ser acordado é um meio termo aceito nas negociações. “Estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, disse o relator.

Na proposta, que ainda pode ser modificada, a previsão é de gastos globais de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Os R$ 23 bilhões restantes devem ser usados exclusivamente em investimentos. 

“Optamos por acrescer R$ 175 bilhões por ano ao limite do Teto de Gastos referente ao Poder Executivo nos anos de 2023 e 2024, em vez de excetuar o programa do Teto de Gastos”, escreveu o relator da PEC, relator designado para a PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado de Rodrigo Pacheco.

Perversidade bolsonarista

A situação deixada por Jair Bolsonaro é caótica. Na Saúde, “faltam recursos, dados e vacinas”, aponta o senador Humberto Costa (PT-PE) no Twitter. O que se encerra bloqueou mais R$ 1,65 bilhão do orçamento do Ministério da Saúde na semana passada. Programas como o Farmácia Popular, para a habilitação de leitos e de medicamentos e insumos são os mais visados pela perversidade bolsonarista.

*Com informações da Agência Senado

Leia mais:

Fim do governo Bolsonaro é marcado pelo ‘caos na saúde’, afirma Arthur Chioro