São Paulo – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira (6) denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre corrupção passiva. Na retomada do julgamento, votaram pelo arquivamento os cinco integrantes do colegiado: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Mendonça assumiu a relatoria no lugar de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 2021.

O caso refere-se a denúncia de 2019 da Procuradoria-Geral da República. A Primeira Turma transformou Lira em réu, e no ano seguinte um pedido de vista feito por Toffoli suspendeu o julgamento, ainda que houvesse maioria para manter a denúncia. Neste ano, a PGR desistiu da acusação.

Em 2012, um assessor parlamentar tentava embarcar em São Paulo, rumo a Brasília, com R$ 106 mil em dinheiro. Na ocasião, ele afirmou que a quantia pertencia a Arthur Lira, à época líder do PP. A Procuradoria afirmava que o dinheiro seria em troca de apoio político envolvendo o comando da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Em fevereiro, a defesa do presidente da Câmara apresentou novo recurso, em que questionava o julgamento argumentando que casos conexos já haviam sido rejeitados e anulados judicialmente. Também citou a Lei Anticrime, no dispositivo que impede recebimento com base apenas em denúncia do delator. Depois disso, a PGR mudou de posição, por não ver provas além da delação, e passou a defender o arquivamento.